Fiscalizações no Hospital e Maternidade Paulo Fortes identificaram problemas relacionados à disponibilidade de profissionais
médicos especialistas e falhas assistenciais. Instituição terá prazo de 60 dias para regularização
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Fiscalizações apontaram falhas assistenciais
e falta de especialistas. Instituição terá 60 dias para regularização.(Foto: CRM-PR)
O Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR)
aprovou, em Sessão Plenária realizada no último dia 18 de maio, o indicativo de interdição
ética do Hospital e Maternidade Paulo Fortes, localizado em São Mateus do Sul.
A medida foi tomada após diversas fiscalizações
realizadas pelo Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional (DEFEP), que identificaram problemas
persistentes relacionados à insuficiência de recursos humanos médicos e à ausência de especialistas
presenciais em períodos de funcionamento do serviço.
O CRM-PR acompanha a situação da instituição
há muitos anos e, ao longo das fiscalizações, vem apontando a necessidade de adequações
para garantir condições mínimas de segurança assistencial à população e de
exercício ético da Medicina. Entretanto, os prazos anteriormente estabelecidos para regularização
das inconformidades não foram integralmente cumpridos.
Entre os apontamentos feitos pelo Conselho estão
a necessidade de presença de médicos especialistas essenciais para o funcionamento adequado do serviço
e a recomposição das escalas médicas, de forma a evitar riscos de descontinuidade assistencial.
A instituição terá prazo de 60
dias para regularizar os apontamentos realizados pelo Conselho. Caso as irregularidades persistam, o CRM-PR poderá
consolidar a interdição ética dos serviços que permaneçam sem as condições
necessárias para o exercício ético-profissional da Medicina.
A interdição ética tem amparo na
Resolução CFM nº 2.062/2013, que dispõe sobre a interdição ética, total ou
parcial, do exercício profissional da Medicina em estabelecimentos de assistência médica que não
apresentem condições mínimas adequadas para o atendimento à população e para o trabalho
médico.