Medida foi aprovada em Sessão Plenária no dia 19 de outubro e visa à regularização das condições de assistência e à segurança
de pacientes e médicos
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Indicativo de interdição foi aprovado em sessão
plenária do CRM-PR. Instituição de saúde tem 30 dias para regularizar inconformidades apontadas
(Foto: CRM-PR)
O Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR)
determinou, em Sessão Plenária realizada nesta segunda-feira, 19, o indicativo de interdição ética
dos hospitais Vita Batel e Vita BR, em Curitiba, pelo prazo de 30 dias. As medidas estão relacionadas à atuação
fiscalizatória do Conselho e à necessidade de regularização das condições de assistência
médica nas instituições.
O CRM-PR tem acompanhado a situação
dos hospitais desde junho deste ano, por meio de fiscalizações realizadas pelo Departamento de Fiscalização
do Exercício Profissional (DEFEP). Entre os problemas apontados estão falhas em equipamentos, escalas médicas
descobertas e instabilidade na assistência, incluindo greves e paralisações.
De acordo com os relatórios
apresentados, a combinação desses fatores compromete as condições necessárias para o exercício
seguro da Medicina e aumenta o risco de eventos adversos.
As medidas estão fundamentadas nas atribuições
legais dos Conselhos de Medicina de supervisionar a ética profissional e zelar pelo adequado exercício da Medicina,
conforme a Lei nº 3.268/1957. Os procedimentos seguem as normas previstas na Resolução CRM-PR nº 198/2015
e na Resolução CFM nº 2.062/2013.
Prazo para regularização
O indicativo de interdição ética
estabelece prazo de 30 dias para a resolução das irregularidades apontadas. A suspensão da medida depende
do saneamento dos problemas identificados pelo Conselho.
"O indicativo de interdição ética referente
ao Hospital Vita não representa uma interdição efetivada. Trata-se de um alerta para que a direção
do hospital adote as providências necessárias e corrija as situações que podem comprometer as condições
de trabalho dos médicos e a segurança dos pacientes. Apesar das diversas conversas com os responsáveis
pela instituição junto a esta autarquia, os resultados e melhorias não foram minimamente atingidos",
explica o conselheiro gestor do Departamento de Fiscalização, Carlos Felipe Tapia Carreño.
O conselheiro reitera, ainda, que o objetivo do indicativo é
contribuir para que sejam asseguradas condições adequadas ao pleno exercício da Medicina e à assistência
segura aos pacientes.