A gestão 2023-2028 do corpo de conselheiros do CRM-PR está implementando iniciativas que se voltem à garantia dos direitos e proteção à pessoa idosa, à mulher e às crianças e adolescentes. Um dos primeiros passos é a constituição das Comissões de Ação Social e de Políticas da Pessoa Idosa, que estão sendo homologadas pela nova diretoria com a constituição dos seus integrantes.

Como explica o conselheiro e 1º secretário Fernando Fabiano Castellano Junior, mais que lembrar as competências (e responsabilidades) dos médicos de serviços hospitalares diante de situações de violência contra pessoas de tais segmentos de vulnerabilidade, o Conselho projeta engajamento mais efetivo da classe médica nas políticas públicas que envolvem também a assistência, a dignificação, a inclusão e a dotação de mais recursos para o custeio dessa rede de proteção, o que é possível a partir de ações voluntárias e de solidariedade, como a destinação dos percentuais previstos no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas aos vários fundos amparados pela legislação.

Observa ainda o conselheiro que as pessoas jurídicas podem destinar 1% do valor tributado pelo lucro real, enquanto as pessoas físicas podem antecipar e destinar até 6% do imposto devido. Existem duas formas de realizar as doações dedutíveis: a primeira, destinando os recursos diretamente aos fundos e projetos incentivados e informando posteriormente a contribuição na declaração de ajuste anual, mas essa opção era válida apenas até o último dia do exercício; a segunda opção é fazer a doação por meio do próprio programa gerador da declaração de IR no momento do preenchimento (em 2024). Neste caso, quando do preenchimento, o declarante deve abrir a ficha "Doações Diretamente na Declaração" e fazer a escolha entre as abas de "crianças e adolescentes" e "idosos".

Campanha do governo estadual

A partir dessas propostas implementadas pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná, o presidente Romualdo Gama e o conselheiro Fernando Castellano Júnior receberam na sede da autarquia a secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, e a coordenadora de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, para tratar de ações coordenadas para garantia de saúde, dignidade e participação plena dos idosos em todas as esferas da sociedade.

Entre as ações está o apoio do CRM-PR para campanha “Imposto destinado, pessoa idosa cuidada”, desenvolvida pelo Governo do Estado com o Conselho Estadual do Idoso (CEDI/PR), órgão colegiado constituído paritariamente por representantes governamentais e da sociedade civil.

A Lei Federal nº 12.213/10 permite - em seu Artigo 3º - que as Pessoas Físicas e Jurídicas doem parte do Imposto de Renda devido para fundos estaduais do idoso. O Estado possui o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso do Paraná (Fipar/PR), que garante ações e programas de atividades físicas e recreativas e que colaboram para uma vida ativa e mais saudável. “Apoiamos a campanha lembrando nossos colegas médicos da nossa responsabilidade social. Pensem com carinho na doação de parte do Imposto de Renda para o Fipar”, ressalta o Dr. Castellano.

O Paraná possui 2 milhões de pessoas idosas que necessitam de políticas públicas de cuidado. O Estado também tem o maior número de cidades brasileiras certificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como “Cidade Amiga do Idoso” e um compromisso de preparar os municípios para acolherem as pessoas na medida em que envelhecem. Todos têm Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e 98% um fundo municipal que pode receber recursos do fundo estadual. O repasse “fundo a fundo” agiliza o desenvolvimento de ações.

O apoio do CRM-PR também está em consonância com a Década do Envelhecimento Saudável (2021-2030). Declarada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2020, trata-se de uma iniciativa importante para garantir que as pessoas idosas possam viver vidas longas, saudáveis e produtivas. Ela reúne os esforços dos governos, da sociedade civil, das agências internacionais, das equipes profissionais, das universidades, dos meios de comunicação e da população em geral para construir uma sociedade para todas as idades.

CONFIRA ABAIXO VÍDEO COM ESCLARECIMENTOS SOBRE A CAMPANHA.