Fiscalizações apontaram falhas estruturais, administrativas e operacionais que comprometem a segurança dos pacientes e o pleno
exercício da Medicina. Prazo para regularização é de 90 dias
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Equipe do CRM-PR esteve no Hospital Municipal de Araucária,
no dia 12 de novembro. (Foto: CRM-PR)
O Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR)
emitiu indicativo de interdição ética ao Hospital Municipal de Araucária, localizado no município.
A decisão foi tomada após a avaliação de fiscalizações feitas pela autarquia, que
constataram irregularidades que inviabilizam o exercício da Medicina, em especial as condições estruturais
inadequadas e o número insuficiente de profissionais para a demanda dos serviços ofertados. O prazo para regularização
é de 90 dias, contados a partir do dia 12 de novembro.
“A principal questão que verificamos foi
a combinação de problemas estruturais e do número insuficiente de profissionais, o que coloca em risco
a segurança do ato médico e a saúde dos pacientes”, salientou o gestor do Departamento de Fiscalização
do Exercício Profissional (DEFEP), Dr. Carlos Felipe Tapia Carreño.
Caso a estrutura e as condições para o
exercício da Medicina não estejam adequadas, a interdição será consolidada, ficando o hospital
impedido de oferecer serviços médicos pela necessidade de salvaguardar a dignidade do exercício profissional
do médico e de se assegurar que a sua atuação ocorra dentro dos parâmetros éticos.
A interdição ética tem amparo na Resolução
do CFM nº 2.062/2013, que dispõe sobre a interdição ética, total ou parcial do exercício
ético-profissional do trabalho dos médicos em estabelecimentos de assistência médica ou hospitalização
de qualquer natureza, quer pessoas jurídicas ou consultórios privados, quando não apresentarem as condições
exigidas como mínimas.