A sucessão de casos de violência e constrangimentos impostos médicos e demais profissionais nos serviços de saúde, agora sob agravante da pandemia do novo coronavírus que acirra o número de atendimentos e o estado emocional das pessoas, tem mobilizado o Conselho Regional de Medicina do Paraná em busca de possibilidades para enfrentar o problema. Para isto, tem insistido no debate junto aos gestores, legisladores e Ministério Público, oferecendo sugestões ou cobrando mais rigor nas ações preventivas, ostensivas e também de conscientização junto à sociedade de valorizar os trabalhadores da saúde.

Um dos episódios mais recentes ocorreu no dia 8 de abril, na Unidade de Pronto Atendimento do Sítio Cercado, em Curitiba, onde três médicos e outros servidores foram agredidos física ou verbalmente, além de se sentirem sob ameaça de contágio pela Covid-19 por estarem prestando atendimento a paciente até então sob suspeita da doença. A apuração do caso ficou a cargo da Decrisa (Delegacia de Crimes Contra a Saúde Pública), tendo o CRM-PR oficiado a delegada titular para solicitar informações sobre as medidas implementadas e também em apoio à unidade policial para que tome frente em inquéritos de origem semelhante.

Segurança Pública

Ainda nos últimos dias o Conselho de Medicina encaminhou ofício ao secretário de Segurança Pública, coronel Rômulo Marinho Soares, informando sobre o recrudescimento de intimidações ou agressões contra médicos e outros profissionais de saúde, em especial aos que se encontram na linha de frente agora em atuação no combate ao coronavírus.

O órgão de classe fez apelo para que esteja funcional um canal específico de denúncias, bem como sejam debatidas ações conjuntas com outras esferas públicas, inclusive das guardas municipais, visando inibir os atos de violência, protegendo não apenas todos os trabalhadores envolvidos, mas os pacientes e seus familiares de modo geral. Neste aspecto, como realça o presidente do Conselho, Roberto Yosida, é importante ter uma visão mais detalhada das circunstâncias dos fatos registrados, possibilitando mecanismos preventivos, o que inclui orientações como já vêm sendo implementadas no programa de educação médica continuada.

O presidente do CRM-PR diz que a classe médica tem apelado à Câmara e ao Senado agilidade na tramitação de proposta de lei que determina agravantes aos crimes de assédio e agressões aos profissionais que atendem durante a pandemia. Assim, destaca a solicitação já feita ao deputado federal pelo Paraná, Paulo Eduardo Martins, para interceder pelo pedido de urgência ao projeto de Lei nº 7269/2017, que prevê aumento de pena aos casos de violência contra médicos e profissionais de saúde que estejam em atividades profissionais. Vice-líder do PSC e presente nas Comissões de Segurança Pública e Constituição e Justiça, o parlamentar é alinhado a proposta, que aguarda votação pelo plenário da Câmara Federal.

No documento encaminhado ao deputado, o Conselho destaca que “não é de hoje que recebemos relatos de agressões sofridas por médicos que atuam nas unidades de pronto atendimento, postos de saúde e hospitais, em especial nos casos de urgência e emergência. A demanda é tanta que motivou por este CRM-PR a instruir um canal próprio de denúncias de atos de violência aos médicos durante seus plantões”. E reforça: “A situação revela especial atenção nesse período de pandemia originária da Covid-19, uma vez que médicos, na linha de frente da luta contra a doença, expostos a riscos e isolados de suas famílias, sofrem intimidações e agressões”.

Ainda no documento dirigido ao parlamentar, o conselho de classe reconhece as dificuldades em se ter uma estrutura de retaguarda de segurança em cada unidade de saúde, daí a relevância de se consolidar legislação mais rígida, capaz de inibir os atos que se tornaram corriqueiros, deixando vulneráveis os médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, porteiros, zeladores e outros profissionais, bem como os próprios usuários dos serviços. E finaliza o documento: “Diante deste cenário, em especial o delicado momento de pandemia, onde se descortina a importância dos profissionais que atuam em prol da saúde da população, que seja dado o necessário tramite para votação dessa importante lei”.

Suporte econômico

Ainda no campo legislativo, Roberto Yosida assinala que o CRM-PR, ao lado do CFM, demais regionais e sociedades de especialidade, tem endossado as propostas securitárias e de suporte econômico para os médicos e seus dependentes, incluindo pagamento de renda temporária, invalidez e vida, assim como de periculosidade e insalubridade. Cita os projetos de lei que tramitam no Senado, possibilitando o recebimento de pensão especial àqueles que atuam diretamente nas ações de enfrentamento ao novo coronavírus, como os da saúde e os da segurança pública, ou ainda de caráter indenizatório aos dependentes dos que vierem a falecer.

Equipamentos de segurança

Como explica o presidente do CRM-PR, a preocupação com segurança dos médicos e dos demais profissionais de saúde, em especial agora neste cenário de pandemia, também envolve a questão do fornecimento e uso dos equipamentos necessários para o trabalho. Tem havido cobranças dos gestores estadual e municipais de saúde, do mesmo modo que o Conselho também tem implementado ações de vistoria e fiscalização dos serviços, o que tem ocorrido na Grande Curitiba e ainda no interior, seguindo as cobranças feitas pelos médicos.