O lançamento da marca do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) ocorreu no dia 2 de agosto, no Rio de Janeiro, com o prazo final definido para o dia 30 deste mês para as autoavaliações. O Conselho Regional de Medicina do Paraná foi uma das primeiras instituições a aderir ao programa e a iniciar a autoavaliação, habilitando-se assim ao uso do “selo” de participante do programa. As Redes de Controle do PNPC passam a funcionar em todos os estados e no Distrito Federal e a marca visa expor à sociedade o engajamento em implementações preventivas contra fraudes e corrupção. Envolve as instituições públicas, incluindo as municipalidades, e as autarquias.

clique para ampliarCRM-PR é participante do Programa Nacional. (Foto: Reprodução)

De acordo com o presidente do CRM-PR, Roberto Yosida, a iniciativa faz com que as instituições avancem no caminho da ética, integridade e transparência e, assim, elevem a qualidade da gestão pública. O Conselho de Medicina, a exemplo dos demais singulares, segue todos os protocolos e orientações estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União, no que tange à transparência, com destaque para a disponibilização do Portal da Transparência e a constituição da Comissão de Integridade do CRM-PR, atenta aos ditames éticos e morais que devem nortear um organismo público.

A Rede de Controle da Gestão Pública é um centro decisório interorganizacional, de atuação nacional, que busca aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública. Trata-se de iniciativa promovida por diversas organizações públicas, cujo lançamento ocorreu em 2009, com a assinatura de um protocolo de intenções pelos dirigentes dessas organizações que, em grande maioria, atuam nas áreas de fiscalização e controle e produzem trabalhos de grande relevância para o país.

À época da assinatura do Protocolo, já existiam, em algumas das 27 unidades da federação, iniciativas isoladas que desenvolviam trabalho voltado para o combate à corrupção. Na maioria das ocorrências, esses empreendimentos recebiam o nome de Fórum de Combate à Corrupção, FOCCO, ou Movimento de Combate à Corrupção, Marcco. Essas iniciativas já se pautavam por objetivo similar ao estabelecido no documento de criação da Rede e, inclusive, serviram de inspiração para a criação do projeto lançado em 2009.

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