28/07/2026
CRM-PR reforça regras para formação prática e atuação ética em cursos de Medicina
Resolução estabelece critérios para supervisão dos campos de estágio, amplia responsabilidades dos coordenadores e proíbe
estudantes de atuarem sem acompanhamento médico em pronto-atendimentos e ambulatórios
Em um momento em que a qualidade da formação
médica volta ao centro do debate nacional, o Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) publicou a Resolução nº 257/2026,
que estabelece critérios ético-profissionais para a atuação de médicos responsáveis
pela coordenação de cursos de Medicina, preceptoria, supervisão de estudantes e direção
técnica dos campos de prática médica no Estado.
A norma estadual regulamenta, no âmbito do
Paraná, a aplicação da Resolução
CFM nº 2.434/2025 e incorpora dispositivos específicos voltados à realidade dos campos de estágio
no Estado, reforçando a responsabilidade das instituições de ensino e dos profissionais envolvidos na
formação prática dos futuros médicos.A publicação ocorre em um cenário de preocupação com a qualidade do ensino
médico no país. Os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica
(Enamed) 2025 apontaram que cerca de um terço dos cursos de Medicina avaliados recebeu conceito insatisfatório
e deverá passar por medidas de supervisão do Ministério da Educação (MEC), reacendendo
a discussão sobre a estrutura dos estágios, a supervisão dos estudantes e a responsabilidade das instituições
formadoras.Para o presidente do CRM-PR, Eduardo
Baptistella, fortalecer a formação prática é uma medida essencial para garantir segurança
aos pacientes e qualidade ao exercício da Medicina."O fortalecimento da supervisão médica, da responsabilidade dos coordenadores e da organização
dos campos de estágio representa uma medida essencial para elevar a qualidade da formação médica,
proteger os pacientes e assegurar que o ensino prático ocorra em ambientes que atendam aos requisitos éticos,
técnicos e assistenciais exigidos pela profissão."Principais avanços da ResoluçãoEntre os principais pontos da Resolução CRM-PR nº 257/2026 está
a definição clara das responsabilidades éticas dos coordenadores de cursos de Medicina em relação
aos cenários de prática, ao internato e às atividades desenvolvidas pelos estudantes.A norma determina que o coordenador do curso seja obrigatoriamente
médico inscrito no CRM da jurisdição onde exerce a função e atribui a ele responsabilidades
como:- supervisionar a formação
prática dos estudantes;- garantir que docentes
e preceptores estejam regularmente inscritos no CRM;-
acompanhar e fiscalizar as condições dos campos de estágio;- assegurar o cumprimento das normas éticas relacionadas ao ensino médico.A resolução também estabelece critérios
mínimos para a atuação dos preceptores, reforçando que o ensino em serviço deve ocorrer
sob supervisão efetiva, em ambientes que ofereçam condições adequadas para aprendizagem e assistência.Regras específicas para o ParanáAlém de reproduzir as diretrizes nacionais estabelecidas
pelo Conselho Federal de Medicina, a Resolução CRM-PR nº 257/2026 traz dispositivos específicos
para o Estado.Entre eles, destaca-se a vedação
de que estudantes de Medicina realizem, desacompanhados de médico supervisor, atendimentos em prontos-atendimentos,
ambulatórios ou quaisquer outros serviços assistenciais em razão da ausência de profissionais médicos.A norma também estabelece parâmetros para a relação
entre preceptores e estudantes, delimitando o quantitativo máximo de alunos sob supervisão de cada preceptor,
com o objetivo de preservar a qualidade do ensino, garantir acompanhamento adequado e promover maior segurança aos
pacientes.Outro aspecto reforçado pela
resolução é que as atividades práticas devem ocorrer exclusivamente em campos de estágio
regularmente estruturados, sob responsabilidade técnica definida e com supervisão médica permanente.
"A Resolução CRM-PR nº 257/2026 traduz
para a realidade dos campos de prática do Paraná princípios fundamentais da responsabilidade ética
na formação médica. O objetivo é assegurar que o estudante aprenda em ambientes estruturados,
com supervisão médica efetiva, sem jamais substituir o médico na assistência. Ao estabelecer parâmetros
para a preceptoria, para a proporção entre estudantes e supervisores e para a atuação dos diretores
técnicos, a norma fortalece a segurança do paciente e contribui para uma formação mais qualificada
dos futuros médicos", afirma o conselheiro do CRM-PR e relator da Resolução, Christian Gonçalves
Cordeiro (CRM-PR 13.864).
Debate sobre a nova regulamentaçãoOs principais aspectos da Resolução CFM nº 2.434/2025
e da Resolução CRM-PR nº 257/2026 serão debatidos no próximo dia 29 de julho, durante mais
uma edição do projeto Divulga CFM, promovido pelo Conselho Federal de Medicina em parceria com o CRM-PR.O encontro reunirá representantes do Ministério Público
Estadual e Federal, gestores das áreas de Saúde e Educação, membros da Comissão Estadual
de Residência Médica (CEREM), coordenadores de cursos de Medicina, representantes de campos de estágio,
docentes, estudantes e médicos residentes.O
painel principal será conduzido pelo conselheiro federal pelo Paraná Alcindo Cerci Neto, relator da Resolução
CFM nº 2.434/2025, que apresentará os fundamentos da norma e do Referencial Técnico nº 01/2025, documento
que orienta a criação das Comissões de Ensino, o cadastramento obrigatório dos coordenadores de
curso e os procedimentos do sistema informatizado que apoiará sua implementação.Segundo Alcindo Cerci Neto, a regulamentação fortalece
os mecanismos de acompanhamento da formação prática e amplia a responsabilidade das instituições
de ensino na preparação dos futuros médicos."Esse cenário reforça a necessidade de que se ampliem os mecanismos de acompanhamento da formação
prática dos futuros médicos e de que se fortaleça a responsabilidade das instituições de
ensino, que é exatamente o que pretendemos com essa Resolução."ServiçoDivulga CFM – Resolução
CFM nº 2.434/2025Data:
29 de julho de 2026 (quarta-feira)Horário:
das 16h às 18hLocal: CRM-PR
– Rua Victório Viezzer, 84 – Vista Alegre (entrada pela Rua dos Capuchinhos, 385), Curitiba.Inscrições: https://www.even3.com.br/projeto-divulga-cfm-761111/