02/11/2007
Câmara aprova R$ 24 bi a mais para a saúde
Repasse extra a partir do ano que vem é parte do acordo do governo com senadores tucanos para aprovar a prorrogação da
CPMF. De acordo com o governo, em 2011 o orçamento do Ministério da Saúde será de R$ 72 bilhões, contra os R$ 47 bilhões de
atualmente
A Câmara aprovou ontem a proposta do governo que dá à saúde R$ 24 bilhões adicionais ao longo de quatro anos. Os recursos são parte de acordo para angariar votos dos senadores tucanos pela prorrogação da CPMF até 2011.
A lei complementar que trata dos recursos à saúde será encaminhada agora ao Senado.
A regulamentação da emenda 29, votada ontem (31/10), estabelece também que União, Estados e municípios não poderão contabilizar, a partir do ano que vem, gastos com merenda escolar e restaurante popular, por exemplo, no orçamento destinado à saúde. Segundo dados do governo, 19 Estados e 180 municípios deixaram de investir R$ 5,7 bilhões no setor em 2005 com esse tipo de gasto.
A emenda 29 estabelece que os Estados devem gastar 12% de sua receita em saúde, e os municípios, 15%. Aprovada em 2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, ela não estabelecia o que era gasto em saúde e determinava que o investimento da União deveria ser fixado por meio de lei complementar, que só foi aprovada ontem, após sete anos.
Em uma estratégia que contou até com a ida ao plenário do ministro José Gomes Temporão (Saúde), o governo derrubou o texto original do projeto de lei, pelo qual a área receberia mais de R$ 80 bilhões adicionais nos próximos quatro anos. A equipe econômica considerava o valor inviável.
Por 291 votos a 111, e uma abstenção, ficou estabelecido que o orçamento da saúde continuará sendo reajustado pela variação do PIB nominal (crescimento da economia sem descontar a inflação), acrescido de uma fatia extra da CPMF, que, em quatro anos, dará ao setor mais R$ 24 bilhões.
Até ontem, o governo prometia R$ 23 bilhões. No final da tarde, em meio à acirrada votação, ofereceu mais R$ 1 bilhão. Serão R$ 4 bilhões em 2008, R$ 5 bilhões em 2009, R$ 6 bilhões em 2010 e R$ 9 bilhões em 2011. O governo afirma que, em 2011, o orçamento do Ministério da Saúde será de R$ 72 bilhões, considerando um crescimento da economia de 5% ao ano. Hoje, o orçamento da pasta é de R$ 47 bilhões.
O valor de 2011 será o piso do orçamento de 2012. A partir desse ano, caberá ao próximo governo encontrar uma nova fonte de recursos para o setor "se a CPMF não for prorrogada ou não se tornar um tributo definitivo", afirmou Temporão.
Ele disse que a proposta do governo para aumentar os repasses à saúde é "muito boa", mas admitiu que terá que "rever prazos" do plano de ações que prepara para o setor, o "PAC da Saúde", e ampliar o seu cronograma para seis anos. O ministro queria R$ 36 bilhões em quatro anos.
Temporão foi ontem ao plenário da Câmara para convencer secretários estaduais e deputados da Frente Parlamentar de Saúde a aceitarem a proposta do governo. O bloco queria manter o texto original do projeto, que previa um investimento de 10% da receita corrente bruta da União no setor. Hoje, o governo gasta com saúde cerca de 7% do que arrecada.
Representantes dos secretários estaduais e deputados da bancada da saúde, como Rafael Guerra (PSDB PE) e Darcísio Perondi (PMDB RS), reclamavam também da forma como o governo calculou o piso da saúde, desconsiderando um crédito de R$ 1,6 bilhão que o ministério recebeu neste ano.
Fonte: Folha de S.Paulo
A Câmara aprovou ontem a proposta do governo que dá à saúde R$ 24 bilhões adicionais ao longo de quatro anos. Os recursos são parte de acordo para angariar votos dos senadores tucanos pela prorrogação da CPMF até 2011.
A lei complementar que trata dos recursos à saúde será encaminhada agora ao Senado.
A regulamentação da emenda 29, votada ontem (31/10), estabelece também que União, Estados e municípios não poderão contabilizar, a partir do ano que vem, gastos com merenda escolar e restaurante popular, por exemplo, no orçamento destinado à saúde. Segundo dados do governo, 19 Estados e 180 municípios deixaram de investir R$ 5,7 bilhões no setor em 2005 com esse tipo de gasto.
A emenda 29 estabelece que os Estados devem gastar 12% de sua receita em saúde, e os municípios, 15%. Aprovada em 2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, ela não estabelecia o que era gasto em saúde e determinava que o investimento da União deveria ser fixado por meio de lei complementar, que só foi aprovada ontem, após sete anos.
Em uma estratégia que contou até com a ida ao plenário do ministro José Gomes Temporão (Saúde), o governo derrubou o texto original do projeto de lei, pelo qual a área receberia mais de R$ 80 bilhões adicionais nos próximos quatro anos. A equipe econômica considerava o valor inviável.
Por 291 votos a 111, e uma abstenção, ficou estabelecido que o orçamento da saúde continuará sendo reajustado pela variação do PIB nominal (crescimento da economia sem descontar a inflação), acrescido de uma fatia extra da CPMF, que, em quatro anos, dará ao setor mais R$ 24 bilhões.
Até ontem, o governo prometia R$ 23 bilhões. No final da tarde, em meio à acirrada votação, ofereceu mais R$ 1 bilhão. Serão R$ 4 bilhões em 2008, R$ 5 bilhões em 2009, R$ 6 bilhões em 2010 e R$ 9 bilhões em 2011. O governo afirma que, em 2011, o orçamento do Ministério da Saúde será de R$ 72 bilhões, considerando um crescimento da economia de 5% ao ano. Hoje, o orçamento da pasta é de R$ 47 bilhões.
O valor de 2011 será o piso do orçamento de 2012. A partir desse ano, caberá ao próximo governo encontrar uma nova fonte de recursos para o setor "se a CPMF não for prorrogada ou não se tornar um tributo definitivo", afirmou Temporão.
Ele disse que a proposta do governo para aumentar os repasses à saúde é "muito boa", mas admitiu que terá que "rever prazos" do plano de ações que prepara para o setor, o "PAC da Saúde", e ampliar o seu cronograma para seis anos. O ministro queria R$ 36 bilhões em quatro anos.
Temporão foi ontem ao plenário da Câmara para convencer secretários estaduais e deputados da Frente Parlamentar de Saúde a aceitarem a proposta do governo. O bloco queria manter o texto original do projeto, que previa um investimento de 10% da receita corrente bruta da União no setor. Hoje, o governo gasta com saúde cerca de 7% do que arrecada.
Representantes dos secretários estaduais e deputados da bancada da saúde, como Rafael Guerra (PSDB PE) e Darcísio Perondi (PMDB RS), reclamavam também da forma como o governo calculou o piso da saúde, desconsiderando um crédito de R$ 1,6 bilhão que o ministério recebeu neste ano.
Fonte: Folha de S.Paulo