O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) para a Medida Provisória 536/11, que reajusta de R$ 1.916,45 para R$ 2.384,82 o valor da bolsa para médicos residentes a partir de 24 de junho deste ano. O texto será analisado ainda pelo Senado.


Os parlamentares rejeitaram o destaque do PTB que pretendia retirar da MP as regras sobre cobrança de anuidade pelos conselhos profissionais, acrescentadas pela relatora.


Segundo o texto aprovado, o valor máximo pago a conselhos de classe será de até R$ 500 para profissionais de nível superior e de até R$ 250 para nível médio. As pessoas jurídicas poderão pagar até R$ 4 mil reais por ano às entidades.



Fonte: Agência Câmara