30/09/2009

Câmara dos Deputados discute regulamentação da medicina no próximo dia 7

A Comissão de Seguridade Social e Família realizará no dia 7 de outubro uma audiência pública para discutir o projeto de regulamentação da profissão de médico e as atividades privativas da categoria.O href="http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=339409"target="_blank">Projeto de Lei 7703/06 , do Senado, define que os médicos são os responsáveis exclusivos pelo diagnóstico de doenças e pela prescrição do tratamento adequado. Relator da proposta na Comissão, o deputado Eleuses Paiva (DEM-SP) solicitou o debate para subsidiar seu parecer sobre a matéria.

Para o encontro, foram convidados representantes de entidades brasileiras na área da medicina, fisioterapia, biomedicina, terapia ocupacional e farmácia. Todas as profissões de saúde praticadas no Brasil - como o Serviço Social e a Psicologia - têm seu campo de trabalho definido em lei. Menos a Medicina. Diante desta situação de desigualdade, polêmica e causadora de discussões, os médicos reivindicam que sua profissão esteja devidamente regulamentada.


Participam da audiência:

Presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade;

Presidente da Federação Nacional dos Médicos, Paulo de Argollo Mendes;

Presidente do Conselho Federal de Biomedicina, Silvio José Cecchi;

Presidente da Associação Médica Brasileira, José Luiz Gomes do Amaral;

Presidente do Conselho Federal de Farmácia, Jaldo de Souza Santos; e
Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Roberto Mattar Cepeda

O debate acontecerá no plenário 7 às 09h30min.

Clique href="http://www.camara.gov.br/sileg/integras/432204.pdf"target="_blank">aqui para ler o projeto.


Fonte: CFM

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