O Portal Médico disponibiliza a partir desta terça-feira (03) a versão eletrônica da Cartilha de Orientações Éticas e Jurídicas
para os Médicos Candidatos a Cargos Eletivos. A publicação foi lançada em 2008, pelo Conselho Regional de Medicina da Paraíba
(CRM-PB), nas eleições municipais daquele ano, e republicada em 2010, para orientar os profissionais médicos que se candidatarem
nas eleições deste ano.
O documento pode ser uma ferramenta importante para que o médico candidato promova a campanha eleitoral sem infringir
o que determinam a legislação eleitoral e também o Código de Ética Médica. Além das informações sobre a lei n.º 9.504/97,
que estabelece normas para as eleições no Brasil, a cartilha do Regional paraibano aos médicos candidatos traz diversas decisões
da Justiça relacionadas ao uso da profissão com objetivos eleitorais. Segundo o presidente do CRM-PB, João Medeiros Filho,
a preocupação do Conselho em relação aos aspectos éticos das eleições se justifica pelo expressivo número de médicos que atualmente
participa do processo eleitoral como candidatos nas esferas municipal, estadual e federal.
A publicação foi lançada no início deste mês e encaminhada aos médicos paraibanos que se candidataram. O documento foi
enviado também aos partidos políticos, ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, entre outras entidades públicas e representativas
da sociedade civil no Fórum de Combate à Corrupção - iniciativa voltada para o combate e a prevenção da corrupção contra o
patrimônio público, ligado à Procuradoria da República no Estado da Paraíba. O CRM-PB integra o Fórum, que assinou em maio
o Pacto pelo Voto Consciente, em solenidade realizada no TRE-PB.
Acesse
href="http://portal.cfm.org.br/images/stories/biblioteca/cartilha_medicos%20candidatos_2010.pdf" target="_blank">aqui
a Cartilha de Orientações Éticas e Jurídicas do CRM-PB.