O Conselho Regional de Medicina do Paraná realizou, na tarde de 20 de abril, a 58.ª Reunião da Comissão de Comunicação Institucional, tendo como convidado o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador José Laurindo de Souza Netto. Foi a primeira reunião com o novo dirigente do TJPR, que assumiu a função em 1.º de fevereiro último para cumprir mandato de dois anos, e teve em análise importantes temas que interligam medicina e justiça em prol do melhor na proteção à saúde e respeito aos direitos cidadãos. O magistrado, que respondia pela 2.ª vice-presidência na gestão anterior, foi eleito em novembro do ano passado na primeira eleição virtual da história do Poder Judiciário do Estado.

A videoconferência foi coordenada pelo presidente do CRM-PR, Roberto Issamu Yosida, que, ao fazer votos de uma gestão profícua, exaltou o histórico de participação do magistrado em iniciativas inovadoras, como o Programa de Eficiência na Judicialização da Saúde Suplementar, o Sistema de Aplicação de Medidas Socialmente Úteis e o Núcleo de Apoio Técnico (NAT), do Comitê Executivo da Saúde do Paraná, este com participação do CRM.

O dirigente destacou a boa relação existente com o Judiciário, a exemplo dos demais poderes, lembrando que têm sido frequentes, oportunos e produtivos em prol da saúde da população e do exercício da medicina os encontros com membros do executivo, como com o próprio governador Ratinho Junior, o chefe da Casa Civil Guto Silva e o secretário de estadual da Saúde, Beto Preto, e do legislativo, incluindo o seu presidente Ademar Traino e parlamentares da Comissão de Saúde.

O presidente do TJPR reiterou os compromissos para o seu mandato, atentos à valorização do ser humano, de diálogo colaborativo e de eficiência na prestação jurisdicional, com a modernização administrativa e tecnológica, capacitação e reconhecimento dos servidores e aproximação da população com o Poder Judiciário. O Desembargador José Laurindo de Souza Netto fez uma análise do momento crítico da saúde pública, como reflexo da pandemia, que impacta não somente nos indicadores epidemiológicos, mas, também, nos sociais, econômicos e de violência. Ainda analisou os efeitos na estrutura de pessoal do Judiciário, com forte alcance físico e emocional, mas que o sistema continua atendendo às demandas da sociedade. Manifestou esperança de que a vacinação ganhe corpo e alcance mais rapidamente toda a população, observando que, no Judiciário, nenhum segmento de servidores foi incluso entre os prioritários para imunização, nem mesmo entre os mais expostos aos riscos de contágio, caso dos oficiais de justiça por exemplo.

Sobre a assistência à saúde dos magistrados e demais servidores, o presidente do TJPR falou sobre o incremento do Centro de Assistência Médica e Social, que continua realizando atendimentos diários presenciais e pelo sistema de teleconsulta e que vai ganhar nova dimensão ocupando o espaço do prédio da antiga sede da LBV, próximo à prefeitura de Curitiba. O desembargador assinalou ainda o curso de importantes iniciativas que envolvem a medicina preventiva e o bem-estar, incluindo o uso da telemedicina e de serviço de ambulância itinerante, bem como um centro de reabilitação pós-covid. Nestas iniciativas, a exemplo de outras ações e parcerias que se referem à eficácia do sistema judicial, disse esperar as necessárias orientações do Conselho de Medicina. Aproveitou para realçar a importância da proximidade do Judiciário com o conselho de classe e o seu papel relevante à sociedade como guardião da ética da profissão médica. 

O novo presidente do TJ, além de idealizador de um projeto pioneiro de aplicação de penas alternativas no Paraná, em meados dos anos de 1990 e que gerou prestação de serviços e doações para custeio de insumos e medicamentos em unidades assistenciais, também foi responsável pelo projeto piloto do Sistema de Aplicação de Medidas Socialmente Úteis, lançado nacionalmente há quase dois anos após experiência em Curitiba. Este modelo, que visa combater a banalização das prestações pecuniárias e das penas de multa, resgatando o caráter terapêutico e restaurativo da prestação de serviços à comunidade, foi defendido pelo magistrado como mais uma forma de contribuir à estrutura assistencial.

A judicialização na saúde, de acordo com o desembargador, é um tema tratado com muita preocupação e responsabilidade, considerando os muitos aspectos que a envolvem, a começar pela finitude de recursos no sistema público, o SUS, o qual dirigiu muitos elogios por cumprir seus ideais, mesmo agora assolado pela pandemia. No supletivo, o próprio magistrado, enquanto 2.º vice-presidente do TJPR, lançou em agosto de 2019 o Programa de Eficiência na Judicialização da Saúde Suplementar, com protocolo de intenções com as operadoras de planos de saúde e propósito de tratar os conflitos de forma segura, célere e eficaz. Na ocasião, reforçou a relevância de transformar o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), ao qual o programa está vinculado, em “espaço de diálogo capaz de emancipar os cidadãos para que eles enfrentem os conflitos em sociedade guiados por parâmetros legais. E reforçou: “O programa faz parte de uma política que procura deslocar o momento da solução do conflito para o seu nascedouro e, assim, não deixar a espiral do problema crescer, solucionando a questão que deu margem ao litígio”. Durante a reunião com o Conselho de Medicina, o presidente do TJPR deu ênfase às ações do Cejusc.

Durante a reunião, o presidente do CRM, Roberto Yosida, e também o secretário-geral Luiz Ernesto Pujol, abordaram a questão do Revalida e da preocupação com o ingresso no mercado de trabalho de pessoas formadas no exterior sem que tenham comprovado suas competências para segurança da população. Embora decisões sobre a contratação de médicos sem títulos revalidados sejam de competência da Justiça Federal, os conselheiros compartilharam o assunto face a desdobramentos que possam ser atinentes à Estadual. Citaram a apresentação de proposta no legislativo do Paraná para criação de um processo de revalidação local de diplomas.