A reunião da CCJ mobilizou dezenas de integrantes de entidades representativas dos médicos. Foto: Taciana Giesel.




A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 8 de fevereiro, em votação simbólica, o projeto do ato médico (SCD 268/2002), que estabelece atividades privativas dos médicos. Apenas os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Aloysio Nunes (SPDB-SP) votaram contra. A matéria ainda será analisada pelas comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS), antes de seguir para Plenário.


Na reunião da CCJ, o relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), rejeitou duas emendas, apresentadas pelos senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), e manteve seu voto, lido no último encontro da CCJ, em dezembro de 2011.


Para chegar à aprovação, Valadares rejeitou modificações polêmicas feitas no projeto pelos deputados e resgatou medidas contidas no substitutivo de Lúcia Vânia (PSDB-GO), que foi relatora na CAS na primeira fase de tramitação no Senado.


Matéria controversa, o projeto do ato médico tramita há dez anos no Congresso: foi aprovado no Senado em 2006 e enviado à Câmara, onde foi modificado pelos deputados. Com as mudanças, voltou em 2009 para análise dos senadores, que devem opinar sobre as alterações. A reunião desta quarta-feira mobilizou dezenas de integrantes de entidades representativas dos médicos, entre elas a FENAM, e de outras categorias da área da saúde, que lotaram a sala da comissão.


Para o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Cid Carvalhaes, considerou a aprovação um avanço. "Foi um avanço, lamentavelmente pelo regimento interno esta decisão não é terminativa e o projeto ainda passará por mais duas comissões e isso leva a continuidade do nosso trabalho, mas a aprovação na CJJ, é sem dúvida um passo decisivo para que finalmente regulamentem o exercício da medicina."


Carvalhaes ressaltou ainda que o trabalho das entidades continua, uma vez que o projeto ainda terá que ser apreciado por mais duas comissões a de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS), antes de ir ao Plenário.


"O relatório do senador Valadares, não é o ideal, mas define bem as competências do médico. Vamos acatá-lo e trabalhar para que nas próximas comissões ele não sofra alterações."



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