A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados rejeitou a obrigatoriedade de as instituições de ensino superior manterem serviço médico próprio para atender seus alunos e professores, em sessão realizada na última quarta-feira (26).
A matéria está prevista no Projeto de Lei href=http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/121345-FACULDADES-PODEM-SER-OBRIGADAS-A-MANTER-SERVICO-DE-SAUDE.html target="_blank">2955/08, do ex-deputado Cristiano Matheus, que estabelece ainda que os consultórios médicos deverão funcionar durante todo o período de aulas.

Os parlamentares da comissão votaram contra o parecer do relator, deputado Gilmar Machado (PT-MG), favorável à proposta. O deputado Átila Lira (PSB-PI) foi designado relator substituto e defendeu a rejeição da proposta, sob o argumento de que a medida onera as instituições.

Além disso, segundo Lira, as faculdades devem se ater às atividades curriculares. "Não podemos atribuir às universidades responsabilidades que tirem o foco do ensino", disse.


Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: Agência Câmara