A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) divulgou três novos relatórios de recomendação para que sejam submetidos a consulta pública. Os documentos, divididos em relatórios técnicos e relatórios para a sociedade, podem receber contribuições de cunho técnico-científico e de pacientes ou responsáveis, sendo feitas diretamente no portal da Conitec. 

As consultas ficam disponíveis por um prazo de 20 dias e auxiliam o poder público na tomada de decisão para a inclusão de novos medicamentos e outras tecnologias ao SUS. Para a definição das políticas públicas, são consideradas as evidências científicas, a avaliação econômica e os impactos no sistema de saúde. 

As contribuições e sugestões recebidas são organizadas e inseridas no relatório final da Conitec, o qual, posteriormente, é encaminhado para o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde para decisão final. 

Veja abaixo os temas dos relatórios divulgados e links para acesso aos conteúdos no portal da Conitec.

Consulta Pública nº 23
Relatório: Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Doença de Paget – Osteíte Deformante
Início: 12/04/2019
Término: 02/05/2019

Formulário para contribuição

Consulta Pública nº 24
Relatório: Meia elástica compressiva para pacientes com insuficiência venosa crônica classificação CEAP 5
Início: 16/04/2019
Término: 06/05/2019