15/12/2006
Como pagar a anuidade de 2007
A Resolução CFM n.º 1.800/2006
fixou os valores das taxas, serviços e
anuidades de pessoas física e jurídica para o exercício 2007 na esfera de
todos os Conselhos de Medicina. A anuidade pode ser paga de forma antecipada
em 31 de janeiro ou 28 de fevereiro, com desconto proporcional, com o
vencimento em 31 de março. Após esta data, os valores sofrerão acréscimos 2%
de multa e 1% de juro ao mês. Os boletos para pagamento começam a ser
postados pelos Correios, com endereçamento de acordo com o cadastro do
Conselho Regional de Medicina do Paraná, com a quitação sendo possível
através do sistema bancário, inclusive pela internet, ou em casas lotéricas.
Quem não receber o boleto pode baixar a segunda via no site do Conselho
(www.crmpr.org.br). Para os que estão em atraso em 2006, devem entrar no
Portal do CFM (www.portalmedico.org.br). Do mesmo modo, os
inadimplentes de 2004 e 2005 poderão acessar o site do CRM-PR para gerar os
boletos e promover a devida regularização. No entanto, os que possuem
pendências de anos anteriores foram inscritos em Dívida Ativa e devem
consultar o CRM.
Para Pessoa física
A anuidade de 2007 para médico (pessoa física) será de R$ 369,00, para
pagamento até o prazo final. Para recolhimento até 31 de janeiro o valor
será de R$ 355,00, ou de R$ 363,46 se a quitação ocorrer até 28 de
fevereiro. Ficam isentos do pagamento os médicos que até 31 de março de 2007
tenham completado 70 anos e aqueles que possuem atividade exclusivamente
militar. Para estes, é necessária apresentação anual (até o último dia de
fevereiro de cada ano) de declaração de próprio punho juntamente com
declaração expedida pelo respectivo órgão militar, comprovando a
continuidade do exercício exclusivamente militar. Para a primeira
inscrição, em qualquer CRM, o valor será proporcional ao número de meses e
com desconto de 30%.
Pessoa Jurídica
A anuidade de pessoa jurídica também tem vencimento em 31 de março, mas é
cobrada por classes de capital social. O primeiro patamar de capital e até
R$ 4.450,00, para o qual está fixada a anuidade de R$ 392,00. Ao todo são
sete escalas até o valor máximo, de capital acima de R$ 2.392.000,00, com
anuidade de R$ R$ 7.028,00. Também haverá desconto para pagamento em janeiro
(3,79%) ou fevereiro (1,5%). Ressalte-se que podem requerer desconto de 50%
da anuidade as empresas constituídas exclusivamente para execução de
consulta, sem realização de exames complementares para diagnósticos, e
compostas por no máximo dois
sócios, sendo um deles médico em situação regular junto ao CRM, Para tanto,
o médico responsável deve enviar a solicitação até 31 de março.
A íntegra da Resolução pode ser conferida no site do Conselho. Acesse para
saber mais sobre valores de taxas e serviços, as demais escalas de valores
de PJ ou para verificar se a empresa tem direito ao desconto de 50%.
anuidades de pessoas física e jurídica para o exercício 2007 na esfera de
todos os Conselhos de Medicina. A anuidade pode ser paga de forma antecipada
em 31 de janeiro ou 28 de fevereiro, com desconto proporcional, com o
vencimento em 31 de março. Após esta data, os valores sofrerão acréscimos 2%
de multa e 1% de juro ao mês. Os boletos para pagamento começam a ser
postados pelos Correios, com endereçamento de acordo com o cadastro do
Conselho Regional de Medicina do Paraná, com a quitação sendo possível
através do sistema bancário, inclusive pela internet, ou em casas lotéricas.
Quem não receber o boleto pode baixar a segunda via no site do Conselho
(www.crmpr.org.br). Para os que estão em atraso em 2006, devem entrar no
Portal do CFM (www.portalmedico.org.br). Do mesmo modo, os
inadimplentes de 2004 e 2005 poderão acessar o site do CRM-PR para gerar os
boletos e promover a devida regularização. No entanto, os que possuem
pendências de anos anteriores foram inscritos em Dívida Ativa e devem
consultar o CRM.
Para Pessoa física
A anuidade de 2007 para médico (pessoa física) será de R$ 369,00, para
pagamento até o prazo final. Para recolhimento até 31 de janeiro o valor
será de R$ 355,00, ou de R$ 363,46 se a quitação ocorrer até 28 de
fevereiro. Ficam isentos do pagamento os médicos que até 31 de março de 2007
tenham completado 70 anos e aqueles que possuem atividade exclusivamente
militar. Para estes, é necessária apresentação anual (até o último dia de
fevereiro de cada ano) de declaração de próprio punho juntamente com
declaração expedida pelo respectivo órgão militar, comprovando a
continuidade do exercício exclusivamente militar. Para a primeira
inscrição, em qualquer CRM, o valor será proporcional ao número de meses e
com desconto de 30%.
Pessoa Jurídica
A anuidade de pessoa jurídica também tem vencimento em 31 de março, mas é
cobrada por classes de capital social. O primeiro patamar de capital e até
R$ 4.450,00, para o qual está fixada a anuidade de R$ 392,00. Ao todo são
sete escalas até o valor máximo, de capital acima de R$ 2.392.000,00, com
anuidade de R$ R$ 7.028,00. Também haverá desconto para pagamento em janeiro
(3,79%) ou fevereiro (1,5%). Ressalte-se que podem requerer desconto de 50%
da anuidade as empresas constituídas exclusivamente para execução de
consulta, sem realização de exames complementares para diagnósticos, e
compostas por no máximo dois
sócios, sendo um deles médico em situação regular junto ao CRM, Para tanto,
o médico responsável deve enviar a solicitação até 31 de março.
A íntegra da Resolução pode ser conferida no site do Conselho. Acesse para
saber mais sobre valores de taxas e serviços, as demais escalas de valores
de PJ ou para verificar se a empresa tem direito ao desconto de 50%.