Os Conselhos de Medicina de todos os estados e o Distrito Federal elegeram no mês de agosto o seu quadro de conselheiros efetivos e suplentes para cumprir mandato de cinco anos. No Paraná, onde desde 1993 vinha prevalecendo a eleição consensual, a disputa deste ano envolveu duas chapas, sendo eleita a situacionista denominada "Ética: o caminho certo!". A posse vai ocorrer em 1.º de outubro, quando em sessão plenária será votada a diretoria para cumprir os primeiros 20 meses da gestão. Deve assumir a presidência o atual vice do Conselho do Paraná, Miguel Ibraim Abboud Hanna Sobrinho, professor do Hospital de Clínicas da UFPR.

Ao todo, foram eleitos 20 conselheiros efetivos e igual número de suplentes, aos quais se somarão mais um efetivo e um suplente indicados pela Associação Médica do Paraná. Houve a renovação de 40% dos integrantes do atual grupo de trabalho e, pela primeira vez nos 50 anos de história do Conselho do Estado, há a possibilidade de uma médica assumir a presidência. Entre os eleitos, há 10 mulheres. Na atual gestão são sete. A função de conselheiro exige destacado conceito profissional e ético e comprometimento com as relevantes causas que envolvem o CRM e a Medicina, em especial na garantia de condições de trabalho dignas ao médico e na qualidade da assistência à população.

Propostas

Os conselheiros eleitos propõe continuar atuando em prol da integração das entidades médicas, por melhor remuneração na esfera dos sistemas público e suplementar de saúde, por melhores oportunidades ao jovem médico, por escolas de qualidade e com compromissos sociais, pelo fortalecimento das ações em prol da educação médica continuada e na atenção à saúde e bem-estar do médico, com destaque para programas de orientação e reabilitação. "Vamos continuar trabalhando intensamente para assegurar condições dignas e seguras para o exercício da Medicina, estar cada vez mais próximo do médico em todas as regiões do Estado, com a crescente dinamização e interiorização das atividades do Conselho, manutenção da total transparência na prestação de contas e zelo do patrimônio e estar presente nas discussões e decisões que envolvam a atividade médica e a atenção à saúde da população", reforça o Prof. Miguel Hanna Sobrinho.

Atual presidente do Conselho e reeleito conselheiro, Gerson Zafalon Martins diz que o CRMPR há muito já se destaca entre os singulares pela implementação de projetos inovadores de aproximação com o médico. Ressalta que é compromisso do grupo de trabalho continuar envidando esforços para que o profissional esteja sempre bem atualizado e distante dos riscos da judicialização do exercício da atividade, prevenindo-se assim de conflitos éticos-judiciais. Do mesmo modo, assinala, o Paraná continuará gestionando na esfera do Conselho Federal para que haja menor ônus para o médico na cobrança de anuidades de pessoas jurídicas. "Também continuaremos engajados em todos os grandes movimentos nacionais, como o da regulamentação da Emenda Constitucinal 29, para assegurar mais recursos para o sistema público de saúde, a adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos como referencial nos honorários e a regulamentação das competências médicas", completa.

A eleição

O processo eleitoral do Conselho do Paraná teve início ainda em maio deste ano, mas a eleição só foi concluída em 7 de agosto, com o voto presencial em Curitiba e a recepção dos votos pelo meio postal para as demais cidades do Estado. A greve dos Correios teve influência na votação, fazendo com que muitas correspondências chegassem após o prazo determinado. Estavam habilitados para votar 14.174 médicos, sendo que 11.428 acabaram participando da eleição - 6.371 na Capital e outros 5.057 no interior. A disputa foi acirrada, culminando com apenas 44 votos favoráveis à chapa 1. O escrutínio ocorreu no dia 15 de agosto, somente, e o resultado agora deverá ser homologado pelo CFM, a exemplo dos demais Estados.

De acordo com o presidente da Comissão Eleitoral, médico Ali Zraik, o processo eleitoral foi um exemplo de democracia, prevalecendo o bom-senso. Também foi uma oportunidade para o encontro de várias gerações de médicos no Estação Convention, onde ocorreu a votação presencial em Curitiba. Em meio a profissionais de todas as faixas etárias chamou a atenção o espírito participativo e de respeito à classe dos escritores e professores Ruy Noronha de Miranda e Moysés Paciornik, 94 anos de idade e colegas de turma com 70 anos de exercício de Medicina. O casal médico Nicolau Abagge e Leonilda Demeterco Abagge, há muito diplomado pelos 50 anos de prática médica, fez questão de comparecer ao local da votação e exercer o seu direito democrático, levado pela filha, também médica.

Funções do Conselho

O Conselho de Medicina tem como princípios a defesa da qualidade do trabalho médico, da Medicina e da sociedade, baseando-se para isso no Código de Ética Médica. Deste modo, suas funções se manifestam na fiscalização do exercício da profissão em toda a sua dimensão, na garantia dos princípios éticos e técnicos da atividade e na fixação das normas a serem seguidas por todos os médicos em função da saúde do ser humano e da coletividade. Cabe-lhe, portanto, zelar e trabalhar, por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina, pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente.

Até poucos anos, a imagem que se tinha dos Conselhos era desvirtuada: para parcela da categoria médica, era um órgão estritamente punitivo; para a sociedade, uma instituição corporativa e protecionista. Hoje, os CRMs são reconhecidos como órgãos representativos da categoria médica e instrumentos de defesa da sociedade. Daí estarem presentes nos grandes movimentos nacionais que pregam uma Medicina ética e humanista, defende amplo acesso à população aos avanços tecnocientíficos, condições condignas de trabalho para o profissional, formação de qualidade com repulsa às escolas de medicina descompromissadas com os interesses sociais e mecanismos de educação médica continuada.

A criação dos Conselhos de Medicina foi determinada pela Lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957. O Conselho do Paraná começou a ser estruturado em 1957, mas somente no início do ano seguinte teve constituído o seu primeiro corpo conselhal. Este ano, comemora o cinqüentenário de fundação, tendo lançado selo postal alusivo. Atualmente é presidido pelo pneumologista Gerson Zafalon Martins, também vice-presidente do Conselho Federal.

Serviço:

Para consultas sobre atividades do Conselho, médicos e suas especialidades e também para denunciar possíveis transgressões éticas de profissionais, acessar www.crmpr.org.br, enviar e-mail para protocolo@crmpr.org.br, contatar (41) 3240-4000 ou ainda comparecer à Sede de Curitiba ou a qualquer das Delegacias Regionais espalhadas em todo o Estado.