A divulgação do Índice de Valores Humanos (IVH) de Saúde - divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD) - recebeu críticas do Conselho Federal de Medicina (CFM). Em nota distribuída nesta quarta-feira (11), a entidade questiona
a formulação do instrumento de avaliação, que está suscetível a distorções em sua leitura e aplicabilidade. O CFM aproveita
para ressaltar a defesa na implementação de políticas públicas que garantam a melhora do exercício da Medicina e a qualidade
da assistência.
Nota de Esclarecimento sobre o IVH-Saúde
Com relação ao Índice de Valores Humanos (IVH) de Saúde divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD), o Conselho Federal de Medicina (CFM) vem a público informar que:
1) A produção de indicadores é ferramenta importante na avaliação do desempenho de ações, programas e políticas públicas,
bem como da qualidade dos serviços prestados. No entanto, a formulação desses instrumentos deve estar atenta aos possíveis
vieses que comprometem seus resultados e sua aplicabilidade;
2) No caso o IVH-Saúde, peca ao desconsiderar aspectos da gestão dos serviços de assistência, sendo que seu questionário
acaba por limitar a um momento específico do processo de atendimento a responsabilidade pela baixa satisfação dos usuários;
3) No Brasil, o desempenho dos médicos sofre a conseqüência de investimentos reduzidos e de problemas de gerenciamento
em todas as esferas, especialmente a pública. Sendo assim, a ausência dessas dimensões na formulação do IVH-Saúde contribui
para uma percepção distorcida da qualidade da assistência e do papel do profissional neste contexto;
4) Os médicos - por meio do CFM - têm chamado a atenção dos gestores públicos de forma constante para a importância
de se solucionar aspectos chaves na oferta de serviços, seja no Sistema Único de Saúde (SUS), seja no campo da Saúde Suplementar
(planos e operadoras);
5) Em Manifesto à Nação, divulgado recentemente, os médicos apresentam seu diagnóstico para as dificuldades históricas
percebidas e elencam suas propostas de soluções, sem as quais o caos na assistência deve se ampliar, comprometendo a saúde
da população e o exercício da Medicina;
6) Os médicos cobram mais recursos para a Saúde; o fim das distorções no campo da Saúde Suplementar (defasagem nos
honorários, as restrições de atendimento, os descredenciamentos unilaterais, etc.) que trazem insegurança e desqualificam
o atendimento; o estabelecimento de uma política adequada de recursos humanos para acabar com contratos precários, inexistência
de vínculos, sobrecarga de trabalho e ausência de estrutura mínima que impedem que o acesso do cidadão ao atendimento que
merece e tem direito, entre outros pontos;
7) O Brasil precisa acabar com as filas de espera por consultas, exames e cirurgias, com o sucateamento dos hospitais
e o estrangulamento das urgências e emergências, sem esquecer de repensar o papel do médico dentro do SUS e no setor suplementar,
garantindo-lhe condições de trabalho, educação continuada e remuneração adequada;
8) Enfim, num país de extensões continentais, torna-se imperativo trabalhar pela elaboração de políticas e programas
de saúde que contemplem as diversidades regionais, sociais, étnicas e de gênero, entre outras, garantindo a todos os brasileiros
acesso universal, integral e equânime à assistência, embasados na eficiência e na eficácia dos serviços oferecidos, convergindo
em definições claras de políticas de Estado para a saúde.
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Saúde
tem pior nota em novo índice da ONU para o Brasil
Fonte: CFM