13/03/2013
Conselhos de Medicina discutem temas polêmicos como urgência e emergência e avaliação de egressos
Representantes dos Conselhos de Medicina de todo o país estiveram reunidos em Belém, entre 6 e 8 de março, para debater temas
polêmicos ou de relevância para a profissão e para a sociedade brasileira, como o diagnóstico e os desafios da assistência
nas urgências e emergências dos hospitais, a avaliação dos egressos das escolas médicas e também o aceno do governo federal
de incorrer na privatização da saúde pública e a experiência sombria de Portugal com a redução dos investimentos na assisstência
sob a tutela do Estado.
Do encontro foi extraído um documento em defesa do SUS, intitulado "Manifesto de Belém". Na mensagem dos médicos direcionada à Nação, os representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) apontam ações anunciadas pelo Governo Federal que, em sua avaliação, se implementadas podem comprometer o futuro do sistema de saúde brasileiro. O presidente do CRM-PR, Alexandre Gustavo Bley, e o secretário-geral, Hélcio Bertolozzi Soares, representaram o Paraná no encontro.
Urgência e Emergência
Um dos temas mais importantes debatidos foi "O diagnóstico e os desafios da assistência nas urgências e emergências dos hospitais", no segundo dia do evento. O médico Mauro Luiz de Britto Ribeiro, do CFM, iniciou a discussão falando da importância da criação de uma especialidade de urgência e emergência, pois hoje a graduação não fornece preparo para a área. "Temos aproximadamente 16 mil formandos para 14 mil vagas de residência, sendo que somente 9 mil médicos acabam frequentando a residência e o restante vai para o mercado de trabalho, caindo no setor de urgência e emergência", afirmou.
A ideia é propor ao MEC modificações curriculares para o que estudante de Medicina tenha aprendizado nessa área de forma linear durante o curso. Assim, as grandes áreas da Medicina seriam sete: Clínica Médica, Pediatria, Cirurgia Geral, Ginecologia e Obstetrícia, Saúde da Família, Saúde Mental e Urgência e Emergência. Atualmente, só há dois programas de formação em pós-graduação na área, um em Porto Alegre e outro em Fortaleza.
O conselheiro Jefferson Piva, do Rio Grande do Sul, exemplificou a importância da formação especializada na área citando o caso da tragédia na Boate Kiss, em Santa Maria, onde um profissional com conhecimento de urgência e emergência fez a diferença, conseguindo minimizar os danos atuando na gestão do atendimento. "Precisamos formar líderes para atuar nesse segmento", afirmou.
Mauro Luiz de Britto Ribeiro também apresentou a discussão de uma possível resolução sobre o tema. É necessário tornar obrigatória a implantação de acolhimento com classificação de risco, além da necessidade de se ter um responsável pelo gerenciamento de fluxo. "Não pode ter paciente internado em OS e médico não pode dar plantão por mais de 12 horas. Estudos já demonstram que após oito horas o nível de atenção e qualidade cai, por isso que devemos batalhar por não excedermos às 12 horas. Ainda, a vaga zero precisa ser tratada como exceção e ser responsabilidade exclusiva dos médicos reguladores", pontuou. Sobre a expectativa de uma resolução, o médico Armando de Negri Filho, da Rede Brasileira de Cooperação em Emergência, afirmou que é necessária para criar um método e modificar a lógica que impera hoje. "Temos que analisar o planejamento da oferta, ou seja, analisar a carga de trabalho e infraestrutura de acordo com a demografia e epidemiologia da população a ser assistida. Portanto, a necessidade defina a oferta", ponderou.
Hoje há 1,85 leitos por mil habitantes no SUS para uma necessidade de 4 por mil habitantes, dos quais dois seriam para a atenção de pacientes agudos. Ainda, há somente 371 serviços de emergência no país, sendo que, seguindo o padrão espanhol, seriam necessários 750. A urgência se define pelo critério de tempo em que se deve responder a necessidade - o tempo como cronologia, duração, intensidade e oportunidade. "Se perdemos tempo, desencadeamos consequências que impactam na mortalidade e na gestão financeira", afirmou.
O ideal de um pronto socorro é que o paciente permaneça por no máximo 12 horas, após esse período deve ser encaminhado para alta ou internação. Também há necessidade de sala de observação com um médico diferente para cada oito pacientes, leitos de reserva na instituição para os agudos, entre outros.
Avaliação dos egressos
No terceiro dia, o tema "Avaliação do egresso das escolas médicas" agitou a plenária. O deputado federal Eleuses Paiva participou da discussão, contando que o trabalho realizado pelo Cremesp, que avalia obrigatoriamente os egressos, freou o ânimo do governo federal, que agora fala em critérios técnicos para a abertura de novas escolas. O deputado apresentou um projeto de lei que visa implantar critérios de avaliação das escolas e dos estudantes de Medicina com provas seriadas no 2º, 4º e 6º ano, sendo as escolas obrigadas a realizar a recuperação do aluno que não atingir suficiência, sem custo adicional ao aluno. O projeto também prevê a diminuição de vagas no vestibular proporcionalmente ao número de alunos que não atingirem suficiência.
O vice-presidente do CFM, Carlos Vital Corrêa Lima, citou que as últimas medidas do MEC não vão coibir o balcão de negócios já instalado. "Trata-se de um engodo. As portas aos médicos do exterior já está aberta. O Revalida está atingindo o objetivo até o momento. Mas o governo quer acabar com ele", afirmou. Dentro dos projetos que tramitam no Congresso Nacional, existem algumas justificativas políticas para criar um exame de habilitação, como a diminuição da abertura de novas escolas, melhoria da qualidade do egresso e a proteção social. O projeto apresentado pelo deputado Eleuses Paiva vai além, atuando na responsabilização do órgão formador.
O consultor parlamentar do CFM, Napoleão Puente de Salles, afirmou que há cinco projetos na Câmara e dois no Senado que tratam do assunto. A grande maioria traz modificações à lei 3268/57, dando ao CFM a prerrogativa de realizar um exame de proficiência para o registro profissional.
O presidente do Cremesp, Renato Azevedo, apresentou um panorama do exame realizado Em São Paulo, obrigatório desde o ano passado. Em 2012 o exame recebeu alunos de cinco escolas médicas do Paraná, sendo que o primeiro lugar geral foi aluno da UFPR. Ao longo dos anos, aproximadamente 49,2% dos alunos não alcançam a suficiência de acerto de 60% das questões. O item mais preocupante é a dificuldade de acerto em questões relacionadas especialmente à saúde mental.
Na visão do presidente, o movimento médico perdeu a luta contra a abertura de novas escolas médicas. "Hoje temos 198 escolas com 209 cursos. Ainda temos mais de seis mil vagas aguardando apreciação do MEC para abertura. Temos que avaliar os conhecimentos, habilidades e atitudes (comportamento ético), as faculdades têm de atuar nesse sentido e reprovar os alunos. Se isso ocorresse, muitos problemas estariam resolvidos. O aluno que entra hoje na faculdade, de algum jeito vai sair. De forma mais ampla, os Conselhos defendem a necessidade de uma avaliação, sendo o teste de progresso ao longo do curso uma forma mais justa.
Crise na saúde de Portugal: racionalização ou racionamento?
No primeiro dia do evento, o médico José Manuel Silva, bastonário da Ordem dos Médicos de Portugal - função semelhante ao presidente do CFM - palestrou sobre os reflexos da crise econômica na saúde em seu país. O tema da palestra foi "Racionamento versus racionalização da assistência médica em Portugal". O país está adotando medidas drásticas para tentar amenizar o ônus do sistema assistencial. Em dois anos houve uma queda de 20% no orçamento para o sistema nacional de saúde.
A taxa de desemprego por lá está em 16,9%. Entre os jovens o índice sobe para 40%. A taxa de natalidade está diminuindo e a população envelhecendo, sendo que Portugal é o país com a maior taxa de envelhecimento na Europa. Com a crise, o governo estabeleceu uma política econômica que passa pela saúde, como a fixação de regras para a prescrição de drogas e solicitação de exames complementares. O acesso a tratamentos mais onerosos, como medicações para HIV, biológicos para doenças reumáticas e medicamentos oncológicos está cada vez mais difícil.
O ponto crítico é a confusão que o governo fez entre "racionalização" e "racionamento". De acordo com o palestrante, o Conselho Nacional de Ética para Ciências da Vida errou ao emitir um parecer aceitando um processo de racionamento da saúde, sugerindo a utilização de critérios por faixa etária e permitindo que o Ministério da Saúde utilizasse outras alternativas. Em outras palavras, permitiu que os estabelecimentos definam quem deve receber o benefício, afastando a população do debate. O bastonário contou que vários hospitais estão utilizando este parecer para definir quem deve receber tratamento.
O palestrante mostrou uma notícia veiculada nos jornais, em que um senhor de 75 anos morreu após procurar 25 hospitais e ser recusado devido a sua idade. "É uma eutanásia financeira. Aceitar o racionamento é aceitar a discriminação negativa dos mais desfavorecidos. É aceitar um limite para a solidariedade social em saúde", afirmou.
Diante da crise, as instituições religiosas e os médicos de Portugal têm discutido o combate a distanásia como uma forma de dar dignidade às pessoas no fim da vida e também uma forma de economia de recursos.
Do encontro foi extraído um documento em defesa do SUS, intitulado "Manifesto de Belém". Na mensagem dos médicos direcionada à Nação, os representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) apontam ações anunciadas pelo Governo Federal que, em sua avaliação, se implementadas podem comprometer o futuro do sistema de saúde brasileiro. O presidente do CRM-PR, Alexandre Gustavo Bley, e o secretário-geral, Hélcio Bertolozzi Soares, representaram o Paraná no encontro.
Urgência e Emergência
Um dos temas mais importantes debatidos foi "O diagnóstico e os desafios da assistência nas urgências e emergências dos hospitais", no segundo dia do evento. O médico Mauro Luiz de Britto Ribeiro, do CFM, iniciou a discussão falando da importância da criação de uma especialidade de urgência e emergência, pois hoje a graduação não fornece preparo para a área. "Temos aproximadamente 16 mil formandos para 14 mil vagas de residência, sendo que somente 9 mil médicos acabam frequentando a residência e o restante vai para o mercado de trabalho, caindo no setor de urgência e emergência", afirmou.
A ideia é propor ao MEC modificações curriculares para o que estudante de Medicina tenha aprendizado nessa área de forma linear durante o curso. Assim, as grandes áreas da Medicina seriam sete: Clínica Médica, Pediatria, Cirurgia Geral, Ginecologia e Obstetrícia, Saúde da Família, Saúde Mental e Urgência e Emergência. Atualmente, só há dois programas de formação em pós-graduação na área, um em Porto Alegre e outro em Fortaleza.
O conselheiro Jefferson Piva, do Rio Grande do Sul, exemplificou a importância da formação especializada na área citando o caso da tragédia na Boate Kiss, em Santa Maria, onde um profissional com conhecimento de urgência e emergência fez a diferença, conseguindo minimizar os danos atuando na gestão do atendimento. "Precisamos formar líderes para atuar nesse segmento", afirmou.
Mauro Luiz de Britto Ribeiro também apresentou a discussão de uma possível resolução sobre o tema. É necessário tornar obrigatória a implantação de acolhimento com classificação de risco, além da necessidade de se ter um responsável pelo gerenciamento de fluxo. "Não pode ter paciente internado em OS e médico não pode dar plantão por mais de 12 horas. Estudos já demonstram que após oito horas o nível de atenção e qualidade cai, por isso que devemos batalhar por não excedermos às 12 horas. Ainda, a vaga zero precisa ser tratada como exceção e ser responsabilidade exclusiva dos médicos reguladores", pontuou. Sobre a expectativa de uma resolução, o médico Armando de Negri Filho, da Rede Brasileira de Cooperação em Emergência, afirmou que é necessária para criar um método e modificar a lógica que impera hoje. "Temos que analisar o planejamento da oferta, ou seja, analisar a carga de trabalho e infraestrutura de acordo com a demografia e epidemiologia da população a ser assistida. Portanto, a necessidade defina a oferta", ponderou.
Hoje há 1,85 leitos por mil habitantes no SUS para uma necessidade de 4 por mil habitantes, dos quais dois seriam para a atenção de pacientes agudos. Ainda, há somente 371 serviços de emergência no país, sendo que, seguindo o padrão espanhol, seriam necessários 750. A urgência se define pelo critério de tempo em que se deve responder a necessidade - o tempo como cronologia, duração, intensidade e oportunidade. "Se perdemos tempo, desencadeamos consequências que impactam na mortalidade e na gestão financeira", afirmou.
O ideal de um pronto socorro é que o paciente permaneça por no máximo 12 horas, após esse período deve ser encaminhado para alta ou internação. Também há necessidade de sala de observação com um médico diferente para cada oito pacientes, leitos de reserva na instituição para os agudos, entre outros.
Avaliação dos egressos
No terceiro dia, o tema "Avaliação do egresso das escolas médicas" agitou a plenária. O deputado federal Eleuses Paiva participou da discussão, contando que o trabalho realizado pelo Cremesp, que avalia obrigatoriamente os egressos, freou o ânimo do governo federal, que agora fala em critérios técnicos para a abertura de novas escolas. O deputado apresentou um projeto de lei que visa implantar critérios de avaliação das escolas e dos estudantes de Medicina com provas seriadas no 2º, 4º e 6º ano, sendo as escolas obrigadas a realizar a recuperação do aluno que não atingir suficiência, sem custo adicional ao aluno. O projeto também prevê a diminuição de vagas no vestibular proporcionalmente ao número de alunos que não atingirem suficiência.
O vice-presidente do CFM, Carlos Vital Corrêa Lima, citou que as últimas medidas do MEC não vão coibir o balcão de negócios já instalado. "Trata-se de um engodo. As portas aos médicos do exterior já está aberta. O Revalida está atingindo o objetivo até o momento. Mas o governo quer acabar com ele", afirmou. Dentro dos projetos que tramitam no Congresso Nacional, existem algumas justificativas políticas para criar um exame de habilitação, como a diminuição da abertura de novas escolas, melhoria da qualidade do egresso e a proteção social. O projeto apresentado pelo deputado Eleuses Paiva vai além, atuando na responsabilização do órgão formador.
O consultor parlamentar do CFM, Napoleão Puente de Salles, afirmou que há cinco projetos na Câmara e dois no Senado que tratam do assunto. A grande maioria traz modificações à lei 3268/57, dando ao CFM a prerrogativa de realizar um exame de proficiência para o registro profissional.
O presidente do Cremesp, Renato Azevedo, apresentou um panorama do exame realizado Em São Paulo, obrigatório desde o ano passado. Em 2012 o exame recebeu alunos de cinco escolas médicas do Paraná, sendo que o primeiro lugar geral foi aluno da UFPR. Ao longo dos anos, aproximadamente 49,2% dos alunos não alcançam a suficiência de acerto de 60% das questões. O item mais preocupante é a dificuldade de acerto em questões relacionadas especialmente à saúde mental.
Na visão do presidente, o movimento médico perdeu a luta contra a abertura de novas escolas médicas. "Hoje temos 198 escolas com 209 cursos. Ainda temos mais de seis mil vagas aguardando apreciação do MEC para abertura. Temos que avaliar os conhecimentos, habilidades e atitudes (comportamento ético), as faculdades têm de atuar nesse sentido e reprovar os alunos. Se isso ocorresse, muitos problemas estariam resolvidos. O aluno que entra hoje na faculdade, de algum jeito vai sair. De forma mais ampla, os Conselhos defendem a necessidade de uma avaliação, sendo o teste de progresso ao longo do curso uma forma mais justa.
Crise na saúde de Portugal: racionalização ou racionamento?
No primeiro dia do evento, o médico José Manuel Silva, bastonário da Ordem dos Médicos de Portugal - função semelhante ao presidente do CFM - palestrou sobre os reflexos da crise econômica na saúde em seu país. O tema da palestra foi "Racionamento versus racionalização da assistência médica em Portugal". O país está adotando medidas drásticas para tentar amenizar o ônus do sistema assistencial. Em dois anos houve uma queda de 20% no orçamento para o sistema nacional de saúde.
A taxa de desemprego por lá está em 16,9%. Entre os jovens o índice sobe para 40%. A taxa de natalidade está diminuindo e a população envelhecendo, sendo que Portugal é o país com a maior taxa de envelhecimento na Europa. Com a crise, o governo estabeleceu uma política econômica que passa pela saúde, como a fixação de regras para a prescrição de drogas e solicitação de exames complementares. O acesso a tratamentos mais onerosos, como medicações para HIV, biológicos para doenças reumáticas e medicamentos oncológicos está cada vez mais difícil.
O ponto crítico é a confusão que o governo fez entre "racionalização" e "racionamento". De acordo com o palestrante, o Conselho Nacional de Ética para Ciências da Vida errou ao emitir um parecer aceitando um processo de racionamento da saúde, sugerindo a utilização de critérios por faixa etária e permitindo que o Ministério da Saúde utilizasse outras alternativas. Em outras palavras, permitiu que os estabelecimentos definam quem deve receber o benefício, afastando a população do debate. O bastonário contou que vários hospitais estão utilizando este parecer para definir quem deve receber tratamento.
O palestrante mostrou uma notícia veiculada nos jornais, em que um senhor de 75 anos morreu após procurar 25 hospitais e ser recusado devido a sua idade. "É uma eutanásia financeira. Aceitar o racionamento é aceitar a discriminação negativa dos mais desfavorecidos. É aceitar um limite para a solidariedade social em saúde", afirmou.
Diante da crise, as instituições religiosas e os médicos de Portugal têm discutido o combate a distanásia como uma forma de dar dignidade às pessoas no fim da vida e também uma forma de economia de recursos.