As mudanças a serem feitas no Código de Processo Ético-profissional (CPEP) voltaram a ser discutidas no Conselho Federal de Medicina (CFM). A Corregedoria do CFM promoveu nesta terça-feira (5) novo fórum, com a participação de presidentes, corregedores e assessores jurídicos dos conselhos regionais (CRMs); além de conselheiros federais, para debater alterações no texto do documento e dar continuidade aos trabalhos iniciados em dezembro de 2012. O objetivo é atualizar o documento a situações que não estavam previstas quando o Código atual foi aprovado, em 2009.


Desde que entrou em vigor, foram adotadas novas ferramentas, como a interdição cautelar e o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). De acordo com o corregedor CFM, José Fernando Maia Vinagre, o objetivo é "fazer ajustes que qualquer código deve sofrer ao longo do tempo, porque deve ser aprimorado de acordo com os avanços que surgem".


A intenção da Corregedoria do CFM é incorporar os mecanismos ao texto, além de corrigir "dificuldades pontuais no trâmite de sindicâncias, processos ético-profissionais e julgamentos nos conselhos Federal e regionais; que indicaram a necessidade de revisão", conta o vice-corregedor do CFM, José Albertino Souza.


Com a análise promovida no fórum, a proposta de texto foi finalizada e será apreciada pelo plenário do CFM. A previsão é de que o texto seja avaliado pelos conselheiros federais na Sessão Plenária Extraordinária do mês de março.



Fonte: CFM