15/02/2007

Cremerj empossa nova diretoria

Márcia Rosa de Araújo, nova presidente do Cremerj

O Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro, Cremerj, realizou a cerimônia de posse de sua nova diretoria na noite do dia 2 de fevereiro. A presidente, a cirurgiã plástica Márcia Rosa de Araújo, vai dirigir a entidade até 30 de setembro de 2008. Ela já havia estado à frente do Cremerj entre de 1º de outubro de 2003 a 31 de maio de 2005.

A diretoria foi composta pela Dra. Márcia Rosa de Araujo; pelo primeiro vice-presidente, Dr. Renato Graça; pelo segundo vice-presidente, Dr. Sidnei Ferreira; pelo diretor secretário-geral, Dr. Sérgio Albieri; pelo diretor primeiro-secretário, Dr. Pablo Vazquez Queimadelos; pela diretora segunda-secretária, Dra. Kássie Regina Neves Cargnin; pelo diretor tesoureiro, Dr. Luís Fernando Soares Moraes; pelo diretor primeiro-tesoureiro, Dr. Arnaldo Pineschi de Azeredo Coutinho; pelo diretor de sede e representações, Dr. Alkamir Issa; pela corregedora, Dra. Marília de Abreu Silva; e pelo vice-corregedor, Dr. Carlindo de Souza Machado e Silva Filho.

A classe médica compareceu em peso ao evento. Dentre as autoridades presentes, estavam o Dr. José Gomes Temporão, Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde e Defesa Civil, o Dr. Sérgio Côrtes, Secretario Estadual de Saúde e representando o Governador Sérgio Cabral, representante da Secretaria Municipal de Saúde, o Presidente do CFM, Dr. Edson Andrade, o Presidente da Unimed Brasil, Dr. Celso Barros, o Presidente da Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, Dr. Celso Ramos, o Presidente da Confederação Nacional de Saúde, Dr. José Carlos de Souza Abrahão; o Presidente da AMB, Dr. José Luiz Gomes do Amaral; o Vice-Presidente FENAM, Dr. Mario Antonio Ferrari; o Presidente da Academia Nacional de Medicina, Dr. Antonio Luiz de Medina, além de associações médicas, como a AMMA de Madureira, a Associação da Ilha do Governador, a Associação da Zona Oeste, a da Barra da Tijuca e a do Méier, representantes de inúmeras sociedades de especialidades, comissões de ética médica de vários hospitais de diversos municípios, presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina de muitos estados, além de representantes de entidades de outras profissões e autoridades.

Em seu discurso, a Dra. Márcia falou da situação do médico na saúde pública, da relação da categoria com os planos e as operadoras de saúde, da crise na rede pública, da abertura de novas escolas de medicina e da luta pela redução da carga tributária da classe, dentre outros assuntos. Leia abaixo a íntegra do discurso da presidente.
"Quero, neste momento, em primeiro lugar, agradecer aos meus pares Conselheiros, a minha recondução ao Cargo de Presidente do CREMERJ.

Vivemos um momento de mudanças e grandes expectativas com o resultado das eleições de 2006. O retardo na aprovação da regulamentação da Emenda 29 traz grandes problemas de financiamento da Saúde nos três níveis de gestão: federal, estadual e municipal. Apesar do melhor relacionamento com os atuais gestores da Saúde, a crise na rede pública se agrava e coloca em xeque a atuação dos médicos sob o ponto de vista técnico e ético-profissional.

Contribuímos com propostas para todos os níveis de atendimento, seja na emergência ou na atenção primária. Apoiamos e apoiaremos todas as iniciativas que visem à criação de uma Central de Regulação da rede coordenada pelo Estado, ao estímulo e investimentos na atenção básica e, principalmente, na efetiva implantação do Programa de Saúde da Família em todos os municípios. É de tal importância este programa que criamos a Câmara Técnica de Medicina de Família e Comunidade que nos municiará de informações, decisões e estratégias que contribuirão para o sucesso do Programa. A questão da Saúde Pública sempre fez parte da atuação política da Causa Médica no CREMERJ.

Em maio de 2000, a Monthly Review, volume 52, nº 01, publicou que o Banco Mundial, o FMI e a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) realizaram encontro de cúpula, em Miami Beach, para promover e expandir corporações multinacionais de saúde mundialmente. Vários representantes enfatizaram a privatização dos sistemas de saúde e dos fundos de seguridade social na América Latina, África e Ásia. Também participaram da reunião a Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização Pan-americana da Saúde (OPAS). Tal artigo aponta que médicos militantes na saúde pública no Brasil têm resistido à implantação do Managed Care, lutando pelo fortalecimento dos serviços públicos aos níveis municipais. Afirma ainda o artigo que a Constituição de 1988 garante o direito de acesso ao Sistema Único de Saúde para os cidadãos.

Este é um exemplo de que políticas públicas de saúde têm sido traçadas globalmente, visando ao lucro nos mercados em que as grandes Corporações (MCOs) ainda não dominam.
Resta reafirmarmos que promoção de saúde é incompatível com lucro. É, e sempre será, uma das bandeiras da Causa Médica.

Cabe aqui pontuar a participação e a pressão do CREMERJ para a decisão de ser decretada a calamidade pública no município do Rio de Janeiro em 2005. Nesse sentido, foi fundamental a parceria com o Ministério Público. Hoje, podemos ter uma avaliação mais concreta, em que a requisição dos hospitais da Lagoa, Andaraí, Cardoso Fontes e Ipanema já apresentaram melhorias em suas estruturas com a recuperação de setores desativados nessas unidades. Isto é um ponto, mas não evita, hoje, a evasão dos médicos nas unidades públicas do Estado. O que vemos é a situação salarial do médico inviável, impedindo a sua fixação na rede. Em 1984, um médico em início de carreira, concursado pelo antigo INAMPS, por exemplo, ganhava o equivalente a US$ 3.000, ou seja, hoje em torno de R$ 6.000,00. Vários concursos públicos têm oferecido aos médicos salários entre R$ 1.100,00 e R$ 1.300,00. Sabemos que o SUS é o maior mercado de trabalho para os médicos, principalmente para os recém-formados que nele pretendem fazer sua carreira e ter subsistência digna através de um acesso democrático: o concurso público. O Plano de Cargos e Salários para os médicos é fundamental, mas a questão salarial é emergencial.

Vivemos uma situação inusitada, quando médicos concursados não assumem ou abandonam o cargo nos primeiros dias de plantão. Enquanto outros, que passaram para o Hospital Geral de Bonsucesso, não podem assumir na Emergência por não terem o título de especialista na área de atuação em medicina de urgência. Estes médicos, recém-formados, não têm o tempo necessário para adquirir este título de especialista. Ficará o Hospital sem os novos médicos em sua Emergência? O CREMERJ entrou com um mandado de segurança coletivo para garantir a entrada desses médicos, com o respaldo do Corpo Clínico do Hospital Geral de Bonsucesso. Iremos garantir, de todas as formas, que os concursos se realizem em bases cabíveis e apoiaremos medidas para acabar com as diversas formas precárias de trabalho a que estamos sendo submetidos.

Hoje, de ponta a ponta no Rio de Janeiro, seja na Zona Oeste ou na Zona Sul, onde o Hospital Municipal Miguel Couto, por exemplo, tem 19 clínicos em sete plantões de emergência, a questão de recursos humanos na área médica é gravíssima. Jamais teremos um SUS sem salários dignos, um mínimo de R$ 3.500,00 para oferecer o que é devido constitucionalmente à população. Isto é dever do Estado. E mais, prevemos uma situação preocupante, quando tais hospitais da rede, como o Salgado Filho, o Souza Aguiar, o Miguel Couto e outros, serão de referência para os 500 mil espectadores que acorrerão ao Rio de Janeiro para os Jogos Pan-americanos de 2007. O CREMERJ alerta para o fato e tem participado do Comitê Organizador, acompanhando de perto as medidas a serem tomadas para que os médicos não sejam responsabilizados por possível inviabilidade de atendimentos.

Na área materno-infantil, em todo o Estado a situação é grave. Na Zona Oeste, principalmente, a falta de recursos humanos, de atenção pré-natal de qualidade aliada aos baixos salários, são constatações que levam ao noticiário tragédias por nós anunciadas. Foi lá que se implantou uma Casa de Parto sem médicos que em nada desafoga os atendimentos da região. Esta forma de atendimento é uma visão equivocada e ideológica, e queremos que tal portaria seja revogada pelo atual Ministro da Saúde. Todos são iguais perante a Lei e mães e filhos carentes também têm o direito de serem atendidos por médicos.

Para enfrentar esses desafios, incrementaremos parcerias com as entidades médicas nacionais como o CFM, a AMB, a FENAM, a Academia Nacional de Medicina, assim como a SOMERJ, as Sociedades de Especialidades, Academia de Medicina do Rio de Janeiro, Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, a AMERERJ e os sindicatos, principalmente aqueles que têm uma postura democrática e de respeito em relação aos seus filiados. As mesmas alianças serão necessárias para que seja aprovado o Projeto de Lei que regulamenta a profissão médica, número 7703/2207, no sentido de garantir as prerrogativas dos médicos em prol da qualidade do atendimento aos cidadãos. A tal projeto foi apensada a lei dos Conselhos de Medicina, e podemos propor a criação de um plano de saúde para os médicos (a instituição de um plano de saúde para os médicos como permite a lei que criou a OAB).
Estimularemos também a participação fundamental das associações médicas de bairros e regiões como a AMMA, a Associação da Ilha do Governador, a Associação da Zona Oeste, a da Barra da Tijuca e a do Méier, nas mobilizações necessárias.

Na área de convênios temos implementado, e assim continuaremos, uma política de negociação permanente com as operadoras de planos de saúde. Com a Resolução Normativa nº 71 da ANS, conquistamos a contratualização dos médicos com as operadoras, garantindo o reajuste anual dos honorários ajustados entre as partes, com a participação do CREMERJ, da SOMERJ, da Central Médica de Convênios, das Sociedades de Especialidades e da SMCRJ. Apesar da expressiva melhora de relacionamento com a ANS, ainda há muitos desafios a serem enfrentados frente às operadoras. Entendemos que houve uma deterioração da relação com o Grupo UNIDAS (autogestões), cujas empresas filiadas não vêm cumprindo o acordo firmado em 2004 com as entidades, pela implantação da CBHPM com Banda de -20%. Das 36 empresas, somente 11 a implantaram, mas não reajustam seus valores desde fevereiro de 2006. O médico, hoje, tem que conviver com sete tabelas diferentes para calcular e enviar as suas faturas no fim do mês. Tivemos reajustes na maioria das empresas, mas tantas tabelas de procedimentos causam prejuízos aos médicos em seus consultórios, tamanha a burocracia.

Queremos desenvolver parceria com as operadoras, visando ao equilíbrio do sistema, mas o médico não pode por elas ser relegado ao último plano. Não podemos aceitar ainda o pagamento diferenciado por atendimento a pacientes de planos empresariais e de planos individuais, pois tratamos a todos com a mesma atenção e diligência em nossa prática diária.

A implantação da CBHPM é uma meta a ser alcançada permanentemente, seja apoiando a aprovação do Projeto de Lei 3466/2004, em tramitação no Congresso, seja por acordo com as operadoras, já que, por exemplo, a Cooperativa UNIMED Rio a implantou e reajustou em 2006 a Banda de -20% para -10%.

Ainda como profissionais liberais, continuaremos lutando pela redução da carga tributária e em aliança com os demais conselhos: OAB, CRO, CORECON, Crefito, entre outros. Lembramos que o Projeto de Lei do ISS deve ser acompanhado.

Na questão do Ensino Médico, é grave o panorama: hoje contamos com 161 escolas médicas, aprovadas pelo MEC, que têm privilegiado interesses subalternos e lucro fácil em detrimento da população, a quem serão oferecidos profissionais de formação inadequada. Tais profissionais serão alvo fácil para a chamada "indústria do erro médico", desqualificando a Medicina e colocando em risco a sociedade.

Não mediremos esforços para pressionar o MEC a evitar a abertura indiscriminada de escolas, ombreados com o CFM, a AMB e a FENAM.

Para todos os médicos, ampliaremos os cursos de Educação Médica Continuada gratuitos, já freqüentados por cerca de 15.000 médicos desde o ano de 2000. Com a inauguração do novo auditório do CREMERJ, adquirido na gestão que se encerra, com o patrocínio do Conselho Federal de Medicina, teremos ainda mais condições de fortalecer este projeto. A parceria com as Câmaras Técnicas do CREMERJ, com as Sociedades de Especialidades e da Academia de Medicina do Rio de Janeiro continua sendo fundamental para que a atualização dos colegas seja cada vez mais democratizada, acompanhando permanentemente os avanços da Medicina.

Em recente pesquisa do IBOPE, o médico obteve o primeiro lugar de confiança da população, com 85% de aprovação em relação a outras instituições. Isto nos gratifica e ressalta o nosso dever de, cada vez mais, valorizar este profissional, apesar das vicissitudes. Ampliaremos para tal esse conjunto de ações, assim como homenagearemos os médicos com mais de 50 anos de formados, os jubilados, que, em seu trabalho anônimo, vêm angariando este apoio da sociedade, salvando vidas, apoiando os desenganados, aconselhando as famílias, muitas vezes em detrimento de sua vida pessoal e familiar.

O movimento Causa Médica, já adolescente, continuará perseguindo os anseios dos médicos, integrando-os cada vez mais em direção ao nosso objetivo maior: oferecer uma saúde digna e de qualidade à população.
Obrigado."


Fonte: Imprensa Cremerj

Envie para seus amigos

Verifique os campos abaixo.
    * campos obrigatórios

    Comunicar Erro

    Verifique os campos abaixo.

    * campos obrigatórios