10/02/2026
Direito Médico e a proteção da Medicina
Romualdo José Ribeiro Gama
O Direito Médico é o ramo do Direito que
regula os direitos e deveres dos profissionais de saúde, das instituições e dos pacientes, buscando equilíbrio
e segurança na prestação dos serviços. Abrange médicos, enfermeiros, dentistas, farmacêuticos
e outros profissionais da área, conforme estabelecido pelo Decreto nº 20.931/1932, e exerce papel fundamental
na garantia da ética e da segurança jurídica no exercício da Medicina.
A Constituição Federal de 1988 assegura a saúde como direito social fundamental e dever do Estado (arts. 6º e 196). Nesse contexto, a Lei nº 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico, regula o exercício da Medicina no Brasil, definindo com clareza as atribuições privativas do médico, assegurando sua autonomia técnica e responsabilidade profissional.
Cabe aos Conselhos de Medicina, em especial aos Conselhos Regionais de Medicina, atuar como guardiões da ética médica, fiscalizando o cumprimento das normas legais e éticas, promovendo a valorização da profissão e protegendo tanto os médicos quanto a sociedade.
O Código de Ética Médica consolida princípios essenciais para uma prática segura e humanizada, como o respeito à dignidade da pessoa humana, o sigilo profissional e o dever de aprimoramento contínuo. Esses pilares são indispensáveis para a boa relação médico-paciente e para a qualidade da assistência prestada.
Entretanto, um cenário preocupante tem se intensificado: o aumento dos casos de violência contra médicos. Dados do Conselho Federal de Medicina indicam que, no Brasil, cerca de 12 médicos são agredidos diariamente. Esses números evidenciam a urgência de políticas públicas e de ações efetivas voltadas à proteção da integridade física e mental dos profissionais de saúde.
O Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) reafirma seu compromisso em apoiar médicos vítimas de agressões, oferecendo suporte psicológico, jurídico e administrativo, além de incentivar a notificação desses episódios e o enfrentamento institucional da violência.
Nesse sentido, o Conselho Federal de Medicina editou a Resolução nº 2.444/2025, que representa um avanço importante ao estabelecer medidas obrigatórias de segurança nas unidades de saúde, reforçando a proteção dos médicos no ambiente de trabalho.
A defesa da autonomia médica e a garantia de condições dignas de trabalho são essenciais para que os profissionais possam exercer sua missão de cuidar da vida com excelência, responsabilidade e segurança. Por isso, é fundamental a união de esforços entre médicos, gestores e sociedade, na construção de ambientes de trabalho seguros, éticos e respeitosos.
A atuação do CRM-PR vai além da fiscalização. Envolve também educação continuada, orientação ética e diálogo permanente com a sociedade, fortalecendo a confiança na Medicina e contribuindo para a qualidade dos serviços de saúde.
O Direito Médico é um campo dinâmico, que acompanha os avanços científicos, as transformações sociais e as mudanças no ordenamento jurídico. A judicialização da saúde reflete a busca legítima por direitos, mas exige equilíbrio para que não comprometa a sustentabilidade do sistema. Investir na comunicação médico-paciente, em protocolos clínicos bem definidos e em políticas públicas eficazes é fundamental para reduzir conflitos.
Somente com responsabilidade compartilhada será possível garantir uma saúde digna, ética e segura para todos.
*Romualdo José Ribeiro Gama é conselheiro presidente do CRM-PR.
**As opiniões emitidas nos artigos desta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do CRM-PR.
A Constituição Federal de 1988 assegura a saúde como direito social fundamental e dever do Estado (arts. 6º e 196). Nesse contexto, a Lei nº 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico, regula o exercício da Medicina no Brasil, definindo com clareza as atribuições privativas do médico, assegurando sua autonomia técnica e responsabilidade profissional.
Cabe aos Conselhos de Medicina, em especial aos Conselhos Regionais de Medicina, atuar como guardiões da ética médica, fiscalizando o cumprimento das normas legais e éticas, promovendo a valorização da profissão e protegendo tanto os médicos quanto a sociedade.
O Código de Ética Médica consolida princípios essenciais para uma prática segura e humanizada, como o respeito à dignidade da pessoa humana, o sigilo profissional e o dever de aprimoramento contínuo. Esses pilares são indispensáveis para a boa relação médico-paciente e para a qualidade da assistência prestada.
Entretanto, um cenário preocupante tem se intensificado: o aumento dos casos de violência contra médicos. Dados do Conselho Federal de Medicina indicam que, no Brasil, cerca de 12 médicos são agredidos diariamente. Esses números evidenciam a urgência de políticas públicas e de ações efetivas voltadas à proteção da integridade física e mental dos profissionais de saúde.
O Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) reafirma seu compromisso em apoiar médicos vítimas de agressões, oferecendo suporte psicológico, jurídico e administrativo, além de incentivar a notificação desses episódios e o enfrentamento institucional da violência.
Nesse sentido, o Conselho Federal de Medicina editou a Resolução nº 2.444/2025, que representa um avanço importante ao estabelecer medidas obrigatórias de segurança nas unidades de saúde, reforçando a proteção dos médicos no ambiente de trabalho.
A defesa da autonomia médica e a garantia de condições dignas de trabalho são essenciais para que os profissionais possam exercer sua missão de cuidar da vida com excelência, responsabilidade e segurança. Por isso, é fundamental a união de esforços entre médicos, gestores e sociedade, na construção de ambientes de trabalho seguros, éticos e respeitosos.
A atuação do CRM-PR vai além da fiscalização. Envolve também educação continuada, orientação ética e diálogo permanente com a sociedade, fortalecendo a confiança na Medicina e contribuindo para a qualidade dos serviços de saúde.
O Direito Médico é um campo dinâmico, que acompanha os avanços científicos, as transformações sociais e as mudanças no ordenamento jurídico. A judicialização da saúde reflete a busca legítima por direitos, mas exige equilíbrio para que não comprometa a sustentabilidade do sistema. Investir na comunicação médico-paciente, em protocolos clínicos bem definidos e em políticas públicas eficazes é fundamental para reduzir conflitos.
Somente com responsabilidade compartilhada será possível garantir uma saúde digna, ética e segura para todos.
*Romualdo José Ribeiro Gama é conselheiro presidente do CRM-PR.
**As opiniões emitidas nos artigos desta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do CRM-PR.