A 75ª Sessão Plenária Temática do CRM-PR, realizada na noite de quarta-feira (03/11), teve a participação da cúpula diretiva do Conselho Federal de Medicina, que se reuniu presencialmente na sede de Curitiba. Temas de relevância e questionamentos de interesse dos médicos paranaenses e das demais regiões do País foram debatidos durante duas horas e meia, como as inovações tecnológicas que vêm sendo implementadas em benefício dos profissionais e da prática da Medicina, a iminente atualização da norma relativa à publicidade médica e as invasões das competências médicas.

A reunião no formato híbrido, presencial e pela web, segue modelo que vem sendo utilizado pelo CFM para melhorar interagir com os Regionais, detectando demandas e dificuldades e, também, oferecendo o necessário suporte administrativo, técnico ou jurídico. O presidente do Conselho Federal, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, acentuou a condição de o Regional do Paraná ser exemplo para os demais, estando sempre na vanguarda de suas ações, inclusive de gestão, transparência, fiscalização das condições de trabalho médico e educação continuada.

Além do presidente Mauro Ribeiro, representaram o Conselho Federal de Medicina na Plenária com o CRM-PR o vice-presidente Donizetti Dimer Giamberardino Filho, o tesoureiro José Hiran da Silva Gallo, o primeiro-secretário Hideraldo Luís Souza Cabeça, o conselheiro suplente do Paraná Alcindo Cerci Júnior e o assessor jurídico José Alejandro Bullon Silva. A maioria dos conselheiros paranaenses acompanharam os trabalhos, que teve a coordenação do presidente do CRM-PR, Roberto Issamu Yosida. Também assessores de departamentos participaram da reunião.

Os investimentos e as inovações tecnológicas foram exibidos como instrumentos facilitadores aos Conselhos Regionais e aos médicos e pessoas jurídicas. O secretário Hideraldo Cabeça destacou o Sistema Integrado de Identidade Médica (SIIM), normatizado pela Resolução CFM 2.296/2021, que oferece certificação digital gratuita aos médicos que atuam no País e estejam adimplentes com suas anuidades. Além de garantir a emissão do certificado digital, o CFM promove, também, a integração dos processos de emissão dos documentos de identificação profissional em diferentes espaços.

A emissão do Certificado Digital A3 em nuvem para médicos, segundo o padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, vai ocorrer simultaneamente ao processo de emissão dos documentos de identificação médica, que também contam com inovações, com o acréscimo do atributo “médico apto ao exercício da medicina”. Tudo vai ocorrer em processo único de validação, em que os CRMs atuarão como Autoridades de Registro, acelerando e desburocratizando a emissão do certificado digital, o que garante a identificação dos médicos e de sua qualificação tanto no ambiente físico como no digital.

Marco histórico

De acordo com o presidente do CFM, o sistema é um marco histórico para os Conselhos de Medicina. “Faz parte de conjunto de iniciativas da agenda de transformação digital estabelecida pela nossa gestão, que busca entregar ao médico serviços modernos e de qualidade”. De acordo com o CFM, a obtenção de autoridade de registro foi obtida em abril de 2019 e desde então vem passando por ajustes.

Os avanços tecnológicos incluem a realização de eleições pelo meio virtual e com toda a segurança, o sistema de gerenciamento de dívida ativa, o Levantamento Unificado Nacional e de Alertas (Luna), que possibilita denúncias de inconformidade e fiscalizações em tempo real, o avanço das sindicâncias eletrônicas, disponibilidade de intranet, a integração dos Conselhos e a expansão do portal de serviços. Neste aspecto, reconhecendo a grande contribuição proporcionada pelo Paraná com o suporte aprimorado em meio à pandemia, o CFM indica que, agora, já estão sendo disponibilizados 80 serviços aos médicos, com média diária de 3 mil acessos.

Ainda durante a reunião, o CFM destacou o zelo no planejamento orçamentário que vem permitindo o enxugamento de custos e a destinação de recursos para suprir iniciativas voltadas aos profissionais e o exercício da Medicina. O exemplo do Paraná, que desinstalou sedes físicas e priorizou a expansão da representatividade conselhal explorando os recursos tecnológicos, foi citado pelos representantes do Federal como uma importante medida que vem sendo observada por outros regionais. O Paraná conta, hoje, com representantes em mais de um quarto das 399 municipalidades.

Questões relativas ao ato médico e invasões por outras profissões, valorização da acupuntura, rigor na observância do registro de títulos de especialista e a publicidade médica foram outros assuntos abordados. Sobre a publicidade, o presidente Mauro Ribeiro confirmou a iminência da atualização das normas vigentes, a partir de ampla consulta feita na esfera de todos os Estados. Reconheceu a necessidade de uma visão mais moderna a partir dos avanços da comunicação e de limitações que passaram a ser exploradas por outras atividades alheias à Medicina. De maneira geral, o CFM acentuou a forte base jurídica que hoje permite o resguardo de atos médicos, exemplificando que as ações levadas à Justiça tem proporcionado essa garantia.

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