15/07/2022

Emissão de documentos em telemedicina será exclusiva pela plataforma do CFM a partir de agosto

Sistema é gratuito e tem certificação com validade nacional. Por recomendação do Ministério Público, plataforma operacionalizada pelo CRM-PR com CRF-PR e SESA será desativada após cumprir seus objetivos em prol da sociedade

A partir de agosto próximo, a emissão de documentos em telemedicina estará totalmente centralizada no Portal de Serviços do Conselho Federal de Medicina, em plataforma acessível, segura e gratuita a todos os médicos do País. Com isso, será desativado o sistema implementado pelo CRM-PR em harmonia com o Conselho Regional de Farmácia (CRF-PR) e a Secretaria Estadual da Saúde (SESA-PR). O prazo definitivo para migração do sistema estadual para o de alcance nacional atende a recomendação administrativa feita pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba (confira AQUI), que entendeu ter sido cumprida a sua relevância pública durante o período de estado de calamidade decretado pela pandemia e agora precisa estar alinhada ao novo ordenamento legal.

PRESCRIÇÃO ELETRÔNICA DO CFM

Desde a implantação do sistema do Conselho de Medicina do Paraná, em abril de 2020, foram emitidos mais de 3,6 milhões de documentos, entre receitas medicamentosas, atestados, declarações de comorbidades e exames. Tais números expressivos dão a dimensão do benefício propiciado à sociedade paranaense, seja na agilidade e comodidade assistencial, na contribuição para o distanciamento social ou na otimização de recursos com transporte, segurança e proteção ao meio ambiente. Na visão do presidente do CRM-PR, Roberto Yosida, os objetivos da parceria foram cumpridos à risca e agora é hora de se avançar para uma etapa que integra pacientes e profissionais médicos e farmacêuticos de todo o País.

Os médicos paranaenses que ainda não fizeram o seu cadastro para certificação digital gratuita do CFM e acesso à plataforma de serviços devem estar atentos às suas necessidades. Para os que não possuem validadores digitais (padrão ICP-Brasil) com custeio próprio ou de quem prestam serviços, ou ainda os que não mais querem depender de emissões manuais de documentos, está disponível todo o passo a passo para se habilitar gratuitamente ao Certificado Digital CFM. Também podem tirar dúvidas consultando o CRM-PR.

A recomendação é de que a migração seja feita de forma imediata, considerando que o acesso ao Certificado Digital CFM permite a efetivação de outros serviços, de laudos e pareceres técnicos ao prontuário eletrônico e plataformas de telemedicina. Isto sem contar que a validade dos documentos médicos emitidos ganha alcance nacional amplo, integrando médicos, farmacêuticos e pacientes. Quando o serviço do CRM-PR estiver totalmente desativado, o acervo terá sua consulta restrita.

Conheça a plataforma de prescrição eletrônica do CFM e veja como se cadastrar para começar a utilizar:



PARA SABER MAIS SOBRE CERTIFICADO DIGITAL GRATUITO CLIQUE AQUI

PARA SABER MAIS SOBRE A RESOLUÇÃO QUE REGULAMENTA A TELEMEDICINA, CLIQUE AQUI

Certificado digital gratuito

Em dezembro de 2021 o CFM passou a disponibilizar aos médicos de todo o país o Certificado Digital, gratuito para quem estiver adimplente com o sistema conselhal e necessário para utilização da plataforma de prescrição eletrônica. Com ele é possível assinar digitalmente documentos médicos, agilizar os procedimentos de consulta e usar a assinatura digital na prescrição de exames e receituários – inclusive de controle especial. O certificado também pode ser usado na assinatura de outros documentos, como procurações e contratos, e na relação com a Receita Federal e outros órgãos governamentais.

Quem fez sua inscrição a partir de 2011 ou atualizou seus dados biométricos no CRM-PR após essa data e possua a cédula de identidade de médico magnética, poderá fazer o Certificado Digital por meio do CRM Virtual (clique aqui para acessar). Importante destacar que a senha é diferente da utilizada no Portal de Serviços do CRM-PR.

SOLICITE SEU CERTIFICADO DIGITAL AQUI.

Caso não consiga fazer a emissão por este caminho, o médico deverá fazer o agendamento prévio e comparecer à sede ou Regional do CRM-PR para atualização dos dados cadastrais e coleta da biometria. Na sequência é possível dar continuidade à solicitação pelo CRM Virtual.

Após finalizado o processo, com a verificação dos dados médicos no sistema da certificadora VALID, o médico receberá as instruções via e-mail para concluir o processo de emissão do certificado digital. Ele deverá baixar o aplicativo Vidas, por meio do qual ele poderá assinar digitalmente os documentos. Importante destacar que eventualmente o e-mail da VALID é encaminhado à pasta de SPAM/lixo eletrônico. Sendo assim, os usuários devem redobrar a atenção nesse sentido.

É absolutamente fundamental e obrigatório que o médico confirme se o e-mail está atualizado no cadastro do CRM-PR.

Em caso de dúvidas ou para agendar atendimento, entre em contato pelos canais abaixo:

Sede em Curitiba
O agendamento deverá ser feito preferencialmente pelos números (41) 3240-7802 ou (41) 3240-7816 ou por e-mail no deiqp@crmpr.org.br

Regionais
Cascavel: agendamento pelo telefone (45) 3039-2368 ou e-mail cascavel@crmpr.org.br
Foz do Iguaçu: agendamento pelo telefone (45) 3572-4770 ou pelo e-mail fozdoiguacu@crmpr.org.br
Londrina: agendamento pelo telefone (43) 3321-4961 ou pelo e-mail londrina@crmpr.org.br
Maringá: agendamento pelo telefone (44) 3224-4329 ou pelo e-mail maringa@crmpr.org.br
Pato Branco: agendamento pelo telefone (46) 3225-4352 ou pelo e-mail patobranco@crmpr.org.br


Veja como cadastrar pacientes e locais de atendimento:



Veja como gerar documentos médicos:



Portal de Serviços do CRM-PR e funções cartoriais e financeiras

Importante lembrar que a migração vale somente para emissão de documentos em telemedicina. Os demais serviços utilizados por meio do Portal de Serviços do CRM-PR, como inscrição, transferência, emissão de declarações de regularidade, pagamento de anuidade e outras taxas, continuarão funcionando normalmente.

Para saber mais sobre o sistema pioneiro que beneficiou profissionais de saúde e pacientes durante o período pandêmico, acesse AQUI.

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