Vinculação da PEC 29 à prorrogação da CPMF, incentivos fiscais para contribuição a hospitais e formação de comissão foram alguns dos resultados da reunião


Cerca de 80 pessoas, entre senador, deputados federais e estaduais, autoridades dos governos estaduais e municipais, além de representantes de entidades representativas da classe médica, participaram do almoço na Associação Médica do Paraná nesta segunda-feira (dia 10/9). Em pauta, as possíveis soluções para evitar um colapso total no sistema público de saúde - causado, principalmente, pela falta de investimentos na área.

Durante o encontro, os parlamentares da bancada paranaense comprometeram-se formalmente a trabalhar para agilizar a regulamentação da Proposta de Emenda Constitucional 29, que deve garantir a destinação correta do índice do orçamento dos governos federal, estadual e municipal para a saúde. O senador Flávio Arns afirmou que a união dessas pessoas representa a luta pela construção da cidadania. "Vamos agir seriamente nessa batalha pela melhoria do atendimento médico para que o Paraná dê o exemplo a todo o País".

O vice-prefeito de Curitiba e secretário municipal da Saúde, Luciano Ducci, comentou sobre a importância da regulamentação da PEC 29. "Os gestores, muitas vezes, encontram dificuldades no planejamento orçamentário, uma vez que vários segmentos podem ser interpretados como direcionados à Saúde. Por isso, é preciso estabelecer os critérios que garantam os investimentos diretos ao Sistema Público de Saúde".

Também foi discutida a destinação dos recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), criada em 1996 pelo então ministro Adib Jatene, para investimentos na saúde pública. "Nossa idéia é propor ao governo a vinculação da regulamentação da PEC 29 com a prorrogação da CPMF, como forma de pressão", disse Manoel Guimarães, representante do secretário estadual de Saúde do Paraná, Cláudio Xavier. A proposta, segundo o deputado federal Rodrigo Rocha Loures, já está na pauta do Congresso Nacional. O deputado federal Eduardo Sciarra complementou, afirmando que "este movimento é uma oportunidade de exercer pressão de forma legítima, para que a regulamentação da PEC 29 finalmente possa ocorrer".

A revisão da tabela dos valores de remuneração dos médicos pelo Sistema Único de Saúde, que desde 1999 não é reajustada, é uma das principais reivindicações dos profissionais da Saúde. O médico Antonio Celso Nunes Nassif, que ocupou por três vezes a presidência da Associação Médica Brasileira (AMB), contou que duas portarias estão paradas na esfera federal - uma que determina a implantação de 50% da tabela da AMB para os médicos e outra que sugere a dedução no imposto de renda para contribuições de empresas a hospitais públicos e universitários.

Hélcio Bertolozzi Soares, representante do Conselho Regional de Medicina do Paraná, acrescentou que a adoção da CBHPM (tabela de valores por procedimentos médicos, elaborada pelas sociedades científicas) seria um instrumento para balizar os serviços prestados.

Ao final da reunião, o presidente da Associação Médica do Paraná, José Fernando Macedo, lembrou a urgência da solução para o caos instalado no sistema público de saúde. "Não temos mais tempo para esperar. Enquanto estamos aqui reunidos, centenas de pessoas esperam por um atendimento médico há mais de 30 horas, em macas expostas nos corredores dos hospitais, por falta de recursos". Segundo ele, o próximo passo é formalizar a união de todos os presentes. "Formaremos uma comissão com representantes de todos os segmentos para que todos esses discursos de hoje realmente virem ação e resultados", concluiu.

Macedo lembrou que os valores pagos pelo Sistema Público de Saúde aos médicos são irrisórios, perante a responsabilidade que têm sobre seus pacientes. "Estamos com os mesmos valores desde 1999. Hoje, o médico recebe apenas R$ 2,04 por uma consulta normal pelo SUS e cerca de R$ 7,00 por outra especializada", afirmou o presidente da AMP. "Os valores estão longe de ser condizentes com a importância da profissão e com a dedicação integral do médico a seu paciente", destacou, lembrando que o médico precisa de, pelo menos, dez anos de estudo e dedicação para formar-se especialista.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Associação Médica do Paraná