A Associação dos Hospitais do Paraná (Ahopar) e a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Paraná (Fehospar) promovem na próxima sexta-feira (29 de junho), em Curitiba, o encontro "Cenários e Desafios da Saúde", que tem como proposta colocar em discussão as principais questões que afligem o setor, o que inclui a necessidade de equilíbrio econômico-financeiro das empresas. Três dos principais convidados para proferir palestras são o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado federal Rafael Guerra, que também é médico e professor universitário em Minas Gerais, o presidente da Confederação Nacional de Saúde, José Carlos Abrahão, e o presidente da Federação Brasileira de Hospitais, Eduardo de Oliveira.

Recentemente reconduzido à presidência da Frente Parlamentar de Saúde, José Rafael Guerra Pinto Coelho terá como tema de sua palestra em Curitiba "Emenda Constitucional 29 e o financiamento do sistema público de saúde". O também ex-secretário de Saúde de Minas Gerais vai falar sobre o estágio em que se encontra a no Legislativo Federal a proposta de regulamentação da EC e o que isso vai representar em termos de recursos adicionais à saúde, considerando-se principalmente que governos estaduais e municipais direcionam grande parte dos recursos a ações não reconhecidas como efetivamente de saúde. Também vai analisar experiências como a das Organizações Sociais de Saúde e a proposta do ministro da Saúde de reformular o formato da administração dos hospitais públicos.

"A visão atual do setor de saúde" será o tema central da fala do presidente da CNS, José Carlos Abrahão. Um das questões que ele vai apresentar será a viabilização de um PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) específico para a saúde, conforme propostaapresentada ao ministro da Saúde durante a Hospitalar 2007. Contratualização e remuneração do SUS serão outros assuntos a merecer atenção. O presidente da FBH, Eduardo de Oliveira, fará umaabordagem sobre saúde suplementar, analisando aspectos do Padrão TISS, a consulta pública da ANS sobre o rol de procedimentos e a reivindicação dos prestadores de serviços de receber em seus serviços aumentos proporcionais aos alcançados pelas operadoras. O dirigente também vai falar sobre a ação vencida pela FBH contra a União, na questão da conversão da URV para o Real, e de outra medida judicial proposta pela entidade e que visa a correção dos serviços desde então, numa iniciativa para a qual se alimenta a expectativa de propiciar à rede conveniada algum benefício, mesmo que na compensação tributária.

Os presidentes da Ahopar, Renato Merolli, e da Fehospar, Arthur Leal Neto, explicam que a programação prevê cerca de hora e meia para apresentação de outros temas e também minipalestras com lideranças políticas e com representantes de instituições públicas e da área de saúde. Um dos convidados é o secretário Estadual de Saúde, Cláudio Xavier, que recentmente firmou acordo de intenções comas entidades hospitalares para, em esforço conjunto, superar muitas das dificuldades que se apresentam no setor no Estado. Também o vice-prefeito e secretário de Saúde de Curitiba, Luciano Ducci, foi convidado a intervir no encontro, a exemplo do presidente da Comissão de Saúde na Assembléia, deputado Ney Leprevost, que tem conduzido um trabalho de campo para diagnosticar os problemas do setor, e o procurador Marco Antônio Teixeira, da Promotoria de Defesa da Saúde. O encontro deve contar ainda comoutros parlamentares, vereadores, dirigentes de hospitais e representantes dos Sindicatos que formam a Fehospar,Conselho Regional de Medicina, Associação Médica, Sindicato dos Médicos, Sindicato dos Farmacêuticos, Federação das Misericórdias, Conselho Estadual de Saúde eSindicato dos Empregados em Serviços de Saúde de Curitiba e RM, além de ANS e Anvisa.

No encontro, que terá lugar no auditório do Hospital Santa Cruz, no bairro do Batel, em Curitiba, e que exige credenciamento prévio para participação, serão selecionados temas prioritários entre os apresentados pelos estabelecimentos de serviços de saúde. A temática preliminar envolve as seguintes questões, além das que serão abordadas pelos palestrantes:



Recomposição de valores do SUS eunificação da tabela


Teto financeiro e represamento de AIHs


Bitributação com a substituição do Código 7 pelo 45 no sistema SIHs.


Contratação de PPD (Profissional Portador de Deficiência) e formação de mão-de-obra


Regime tributário próprio para saúde


Endividamento dos hospitais com INSS e demais e outros tributos


Produtos produzidos no Paraná (equipamentos, materiais e medicamentos) isentos de ICMS/estímulo para aumento do consumo


Obrigação de hospitais não-SUS atender usuários do sistema público mediante sua tabela de reembolso.


Proposta de novo regime de administração para hospitais públicos


Desestímulo do governo federal à sobrevivência dos hospitais de pequeno porte


Desestruturação da assistência psiquiátrica


Enquadramento de hospitais e demais serviços no Simples


Ações judiciais para defesa dos estabelecimentos de saúde


Inovações nos modelos de gerenciamento dos hospitais e desenvolvimento sustentável


Fonte: Fehospar