03/07/2019
Esclarecimento aos médicos: Atuação do CFM junto à Receita Federal em favor das PJs
Contratação de empresas formadas por médicos como prestadoras de serviços para hospitais e outros estabelecimentos de saúde tem motivado autuações em vários Estados
Em virtude de autuações feitas pela Receita Federal
em vários estados, que tem questionado a contratação de empresas formadas por médicos como prestadoras de serviços para hospitais
e outros estabelecimentos de saúde, o Conselho Federal de Medicina (CFM) informa que entrará em contato com o comando do Fisco
na tentativa de resolver o impasse, do ponto de vista administrativo, em benefício dos profissionais.
O trabalho será conduzido por conselheiros federais de medicina e por técnicos da autarquia. O objetivo é esclarecer junto à Receita que esses vínculos contratuais são legítimos, sem quaisquer tipos de irregularidade. No intuito de defender os interesses da categoria, o CFM analisa também o caso sob a ótica jurídica, não descartando a possibilidade de atuação nesta esfera, se for necessário.
O CFM reafirma seu compromisso com a ética e a defesa dos interesses dos profissionais da medicina, os quais têm atuado à luz da legislação e comprometidos com a oferta de assistência de qualidade à população brasileira.
Brasília, 3 de julho de 2019.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
O trabalho será conduzido por conselheiros federais de medicina e por técnicos da autarquia. O objetivo é esclarecer junto à Receita que esses vínculos contratuais são legítimos, sem quaisquer tipos de irregularidade. No intuito de defender os interesses da categoria, o CFM analisa também o caso sob a ótica jurídica, não descartando a possibilidade de atuação nesta esfera, se for necessário.
O CFM reafirma seu compromisso com a ética e a defesa dos interesses dos profissionais da medicina, os quais têm atuado à luz da legislação e comprometidos com a oferta de assistência de qualidade à população brasileira.
Brasília, 3 de julho de 2019.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA