12/12/2007

Exame para médicos do DF é anulado


A denúncia feita por candidatos do concurso de residência médica da Fundação Hospitalar do Distrito Federal provocou a anulação da prova realizada na manhã de domingo. De acordo com médicos inscritos na seleção, algumas questões estavam idênticas a outras aplicadas aos alunos da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), instituição do governo do DF que oferece curso de medicina e formou, este ano, 160 alunos pela primeira vez. O cancelamento dos exames, no entanto, não acalmou o ânimo de muitos candidatos. Um grupo deles foi ao Ministério Público pedir a investigação do caso.

O promotor de Justiça Jairo Bisol recebeu os médicos e afirmou que havia aberto processo para apurar a questão. Bisol pediu ao grupo que encaminhe representação com todos os detalhes da denúncia divulgada ontem pelo Correio. "Confirmados os indícios de favorecimento dos alunos da faculdade do governo, o Ministério Público vai vigiar com rigor como será refeito esse concurso", garantiu. Para ele, o simples fato de as avaliações terem sido elaboradas por professores da Fepecs "rompe com o princípio da igualdade e da acessibilidade dos cidadãos".

Rumores entres os médicos recém-formados que atuam no sistema de saúde brasiliense indicaram aos candidatos que as avaliações da faculdade do GDF tinham perguntas semelhantes àquelas que constariam no processo seletivo de domingo. Alguns participantes que tiveram acesso aos exames descobriram que muitas partes estavam iguais e pediram a anulação da seleção.

Segundo o diretor-executivo da Fepecs, José Rubens Iglesias, uma nova instituição será escolhida para realizar o processo. "Estamos consultando, de preferência, empresas de fora de Brasília", contou. Ele espera, em 15 dias, divulgar a nova data das provas. Os 2,3 mil inscritos não precisarão pagar a taxa de matrícula novamente. O salário aos aprovados é de R$ 1.801 mais benefícios. "Não entendemos que houve tentativa de favorecimento, mas uma infelicidade na formulação das questões", disse. Iglesias garantiu que vai mandar apurar os fatos que levaram à anulação do concurso. "Primamos pela legalidade e vamos combater qualquer ato que possa macular isso", acrescentou.

Para o Conselho Regional de Medicina (CRM), ainda é muito cedo para se tomar uma posição. "Precisamos de mais dados e, além disso, estamos avaliando se participar de banca de concurso é considerado um ato médico que deve ser avaliado pelo CRM", explica Luiz Fernando Galvão Salinas, 3º secretário do Conselho. Mesmo sem uma posição oficial, Salinas ponderou: "Verdade ou não, isso é um desmerecimento aos demais profissionais que se formaram em outras escolas de medicina".

Diretor do curso de medicina da Universidade Católica, Florêncio Figueiredo espera que as autoridades tomem medidas cabíveis para solucionar a questão. "Não é apenas dizer que houve fraude", afirmou. "Lisura em um processo como esse é fundamental", completa Paulo Gonçalves de Oliveira, diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília (UnB).


MEC entra no caso Unicesp

O Ministério da Educação (MEC) decidiu intervir em favor dos alunos do Instituto de Ensino Superior e Pesquisa (Unicesp). Ainda esta semana será instaurado um processo administrativo contra a instituição. O ministério constatou que nenhum dos sócios é capaz de reestabelecer o funcionamento da universidade em curto prazo. "Consideramos insatisfatória a justificativa e vamos entrar com um processo administrativo", afirmou Jorge Gregory, da Secretaria de Educação Superior do MEC. O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolaram ação cautelar para defender os direitos trabalhistas dos professores e funcionários e dos alunos como consumidores.

Gregory explicou que a intervenção pretende garantir que os alunos não sejam prejudicados ainda mais. "Os estudantes nem têm acesso à secretaria para requerer os documentos para uma transferência", garante. O ministério também deve intermediar algumas negociações entre os alunos e outras faculdades. "Muitas outras instituições estão nos procurando para receber os transferidos. Não cabe ao ministério decidir isso, só informamos aos interessados sobre as vagas", conclui.

As atividades estão paradas há praticamente dois meses e cerca de 4 mil alunos, 400 professores e 300 funcionários desconhecem a real situação da instituição. "São três sócios brigando entre si e um total descaso com os funcionários e alunos, que não recebem qualquer informação oficial" declara o professor José Augusto Pacheco, do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares em Ensino no Distrito Federal (Sinproep).


Medida cautelar

A procuradora do MPT Adriana Silveira Machado protocolou, no final de novembro, uma ação cautelar na 2ª Vara de Trabalho de Brasília. No documento, ela argumenta que houve uma má administração e sugere que todos os bens da instituição e de seus proprietários sejam bloqueados. Ao todo, pede-se um valor de R$ 2,7 milhões, referentes aos salários atrasados, 13º salário e FGTS dos professores e funcionários.


Fonte: Correio Braziliense

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