07/12/2023
Expira em 31 de dezembro prazo para médico obter gratuidade no Registro de Qualificação Profissional
Contagem regressiva na campanha do RQE. Conselho do Paraná emitiu quase 2 mil certificações e agora total de especialistas chega a 21.247, ou quase 59% dos profissionais inscritos e ativos
Campanha do RQE gratuito foi prorrogada até 31 de dezembro
de 2024 (Foto: CFM)Devido ao sucesso da campanha de gratuidade no pedido do Registro de Qualificação de Especialista (RQE), o Conselho Federal de Medicina (CFM) prorrogou o benefício até 31 de dezembro em todos os conselhos regionais. O prazo está vencendo e os médicos devem estar atentos para obter o beneficio. No Paraná, hoje, são 36.200 médicos ativos, sendo que 21.247 contam com especialidade registrada ((até dia 7 de dezembro). Desde o início da campanha, foram 1.962 registros feitos até esta última sexta-feira (8).
Têm direito a esse benefício todos que tenham o certificado de conclusão do curso de Residência Médica expedido por instituição credenciada pela Comissão Nacional (CNRM) e conferido pelo Ministério da Educação (MEC) ou o Título de Especialista, físico ou eletrônico, emitido pela Associação Médica Brasileira (AMB).
Para requerê-lo, todo o processo é online. Basta acessar o Portal de Serviços para Pessoa Física e clicar no campo relacionado ao registro de especialidades. Feito isso, é preciso anexar os documentos pedidos, concluir o requerimento e aguardar a análise da Comissão de Qualificação Profissional do CRM. Não haverá emissão de boleto para pagamento.
Após a análise da solicitação pela Comissão de Especialidades, a decisão será informada ao profissional. Em caso de aprovação, o médico deverá ligar no CRM para agendar o atendimento presencial e, então, comparecer em data e horário combinados portando sua Carteira Profissional Médica, essencial para a retirada do RQE. Caso haja dúvidas ou alguma dificuldade, o profissional pode ligar ou se dirigir pessoalmente ao CRM com os documentos necessários para ser auxiliado.
Além de proporcionar segurança jurídica ao médico, o RQE também garante ao paciente que será atendido por um profissional com conhecimento aprofundado na área. Além disso, segundo a Resolução CFM 1.974/11, sem o número de RQE, o médico não pode anunciar no cartão, no receituário ou em qualquer material de divulgação que é especialista.
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