Em resposta à consulta enviada pela Comissão Estadual de Honorários Médicos (CEHM) com objetivo de dar seguimento às ações para negociação de honorários, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), entidade representativa das operadoras de planos privados e seguros saúde, encaminhou ofício em 2 de junho explicando que "não possui capacidade de representar suas associadas para fins de fixação de valores mínimos de consulta, piso salarial, critérios de pagamento, bem como outros atos que são da exclusiva autonomia das empresas, razão pela qual os referidos assuntos deverão ser tratados direta e individualmente com as operadores de planos privados de assistência à saúde."


A FenaSaúde afirmou que não tem competência para representar suas associadas no que diz respeito à regularização dos contratos firmados com prestadores de serviços, conforme Resolução da ANS n.º 71/2004, especialmente em relação a concessão de reajustes a procedimentos e eventos em saúde. A entidade também reiterou no ofício que "as cláusulas em desacordo com a Resolução da ANS n.º 71/2004 estão sendo negociadas e ajustadas, individualmente, nos Termos de Compromisso de Ajuste de Conduta, conduzidos no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar".



Negociação

A CEHM intensificou nos últimos meses as negociações com as operadoras de planos e seguros de saúde, convocando seus representantes a apresentarem propostas. O ofício encaminhado à FenaSaúde foi mais uma ação com objetivo de buscar um acordo.

No dia 28 julho, a Comissão irá promover href="https://www.crmpr.org.br/lista_ver_noticia.php?id=4568"target="_blank"> Assembleia com os médicos paranaenses para analisar as propostas enviadas pelas operadoras. Na ocasião, a CEHM pretende definir os próximos passos do movimento médico no Estado, baseando-se também nas decisões tomadas em assembleia pelas Sociedades de Especialidades.