26/03/2009

Fortaleza é sede do III Fórum Nordeste das Entidades Médicas





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     A Associação Médica Cearense (AMC) promove, no dia 6 de março, o III Fórum Nordeste das Entidades Médicas, em Fortaleza.

    

     Durante o III Fórum serão debatidos o levantamento das condições que sustentam a criação de novos planos de cargos e reajustes de salários no âmbito federal (financiamento, custo total etc.). Outra questão a ser definida é a fixação de uma data conjunta para o início das negociações para campanhas salariais em cada estado.  

     A região Nordeste é a pioneira na realização de fóruns regionais de mobilização pelo Sistema Único de Saúde (SUS), abrindo caminho para uma diretriz estabelecida recentemente pela Comissão Nacional Pró-SUS, Remuneração e Mercado de Trabalho do Médico, que tem representação das três entidades médicas nacionais (CFM, AMB e Fenam).

    

     Programação Preliminar:

    

     1. Apresentação e Informes

    

     2. Fundações Estatais

     • Mário Fernando – Fenam (10 min)

     • Discussão (30 min)

    

     3. PCCS nos Estados e Capitais do Nordeste e Data-Base

     • Édson Gutemberg - Fenam-NE (10 min)

     • Discussão (30 min)

    

     4. CBHPM no SUS

     • Wellington Galvão – SIMED-AL (10 min)

     • Discussão (30 min)

    

     5. Salário Mínimo Profissional

    

     6. Carreira de Estado no SUS

     • Roberto Tenório – CRM-PE (10 min)

     • Discussão (30 min)

    

     7. Outros Assuntos

    

     Veja as principais deliberações dos fóruns do Nordeste

    

     No encontro realizado em Maceió (AL), o I Fórum das Entidades Médicas do Nordeste, foi decidido:

    

     1. Reivindicar que a carreira e o cargo de médico sejam específicos, ao contrário do que acena o governo, que quer criar uma carreira genérica para as 14 profissões da área da saúde.

    

     2. Lutar para que o governo federal crie mecanismos de financiamento para recursos humanos que garantam aos estados e municípios o cumprimento ou o pagamento do Salário Mínimo Profissional do Médico proposto pelo XI ENEM, de R$ 7.503,18.

    

     3. Providenciar a imediata regulamentação da Emenda Constitucional 29. Principal perspectiva para resolver o problema do financiamento do SUS, a EC 29 fixa os percentuais mínimos a serem investidos em saúde publica pela União, Distrito Federal, estados e municípios.

    

     4. Em todas as negociações salariais dos médicos, ter como referência o salário mínimo profissional do médico recomendado pelo XI ENEM.

    

     5. Recomendação de esforços para que as entidades médicas se façam representar nos conselhos estaduais e municipais de saúde, que, entre outras atribuições, delineiam a Política Nacional de Saúde.

Fonte: CFM



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