A Frente Parlamentar Mista da Saúde, integrada por mais de 250 deputados e senadores, elegeu nova diretoria na última terça-feira (15), para mandato de dois anos. Foram eleitos por aclamação os deputados Darcísio Perondi (PMDB-RS) para presidência e Eleuses Paiva para a vice-presidência.
De acordo com o presidente eleito, a Frente Parlamentar da Saúde trabalha como um colegiado, dentro de um sistema democrático, ouvindo também as entidades do setor, que participam regularmente das reuniões.

A grande prioridade da Frente é a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda., que destina mais recursos para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Outras prioridades, segundo Darcísio Perondi, são a recomposição do orçamento da saúde, o respeito aos profissionais, a correção da tabela de honorários e a Lei do Ato Médico.


Fonte: Agência Câmara