Na última segunda-feira, 27 de agosto, o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi, e os deputados Alceni Guerra (DEM-PR), Chico Lopes (PCdoB-CE) e Marco Aurélio Ubiali (PSB-SP), estiveram reunidos com o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, quando lhes foi comunicada a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em descontingenciar R$ 2 bilhões do orçamento do Ministério da Saúde para conter a crise, principalmente nos estados do Nordeste. Na reunião, o ministro Walfrido conversou por telefone com o seu colega da Saúde, José Gomes Temporão, que afirmou sua intenção de investir os recursos na correção da tabela do SUS, principalmente em procedimentos de pequena e média complexidade, UTIs, e compra de medicamentos.

Causaram surpresa as declarações dos Ministros da Fazenda, Guido Mântega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, sobre um possível recuo do Governo em relação à liberação dos R$ 2 bilhões para a área da saúde. É importante que fique claro que o orçamento do Ministério da Saúde possui hoje cerca de R$ 2,5 bilhões acima do piso definido pela Emenda Constitucional 29/2.000. Portanto, não se trata de dinheiro novo, mas de dinheiro já orçado e aprovado pelo Congresso Nacional, com os acréscimos promovidos ao longo deste ano com créditos adicionais enviados ao Congresso pelo Presidente da República, bem como as mudanças de critérios feitas para a apuração e cálculo do Produto Interno Bruto e que provocaram ajustes no piso a ser gasto pela saúde. Historicamente, os governos não vêm investindo na saúde nada além do previsto na atual regra da Emenda Constitucional 29/2.000, pois qualquer gasto acima do piso constitucional provocará reflexos nos orçamentos da saúde nos anos seguintes.

O anúncio da liberação dos recursos ocorreu em um momento em que graves acontecimentos marcaram o país nas últimas semanas, com a morte de pessoas por problemas de atendimento na rede hospitalar, paralisação de hospitais, greves de profissionais da saúde e pedidos de demissão em massa de médicos no Nordeste. Este anúncio foi feito após a reunião do Grupo de Coordenação Política, ocorrida, também, na segunda-feira, e que contou com as presenças dos ministros da Fazenda e do Planejamento.

A Frente Parlamentar da Saúde acredita que a palavra do presidente da República será honrada e os desencontros nas informações ocorridos nos últimos dias não impedirão a liberação dos recursos imediatamente. Os R$ 2 bilhões não resolvem a crise por que passa a saúde. Seriam necessários mais R$ 6 bilhões para resolver a crise. Esta liberação ameniza a situação deste doente terminal que é a saúde do brasileiro.

Estes desencontros entre os ministros deixarão de ocorrer assim que o Congresso Nacional votar o Projeto de Lei Complementar 001/2003 que regulamenta a Emenda Constitucional 29. A regulamentação vai acabar com os desvios de recursos da saúde e garantir uma fonte de recursos mais clara e definida para o setor. O governo espera fechar uma proposta nesta segunda-feira (3), na reunião do Grupo de Coordenação Política, quando o ministro José Gomes Temporão defenderá a proposta do Ministério da Saúde, e poderá tirar dúvidas dos membros sobre o tema. A Frente Parlamentar defende a votação da regulamentação da EC 29 antes da votação da prorrogação da CPMF.

Deputado Darcísio Perondi PMDB/RS, Presidente da Frente Parlamentar da Saúde


Fonte: CFM