O segundo dia do I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina 2013 foi marcado por um assunto polêmico: a situação da urgência-emergência no País. O conselheiro Mauro Luiz de Britto Ribeiro, coordenador da Comissão Técnica de Urgência Emergência do CFM, iniciou a exposição sobre o assunto fazendo relato sobre a atuação do grupo e dos debates e fóruns realizados no Brasil acerca do tema da urgência-emergência como especialidade médica. "No início eu mesmo via a criação de uma especialidade de urgência emergência como reserva de mercado, mas depois mudei meu ponto de vista e vejo, hoje, a necessidade de se criar uma formação específica para atuar nessa área", disse.


Ele ressaltou que no Brasil os médicos não têm uma formação nesse campo seja na graduação ou na pós-graduação. "A urgência-emergência não tem atrativos para os médicos. Talvez a criação de uma especialidade torne mais atrativo para o acadêmico essa atividade. Temos de ter em nossa graduação, de forma horizontal, durante todo o curso, o ensino da emergência", opinou.


Logo após houve a exposição de Armando Negri Filho, coordenador geral da Rede Brasileira de Cooperação de Emergência. Ele apresentou bases conceituais e metodológicas da proposta de Resolução do CFM sobre os serviços hospitalares de urgências/PS. Em sua opinião é preciso "definir um dever ser para as urgências hospitalares rompendo o isolamento do debate brasileiro e atualizando nossos conceitos sobre a organização das urgências".


Para Negri, as necessidades definem a oferta e para se planejar um atendimento à oferta é necessário estabelecer uma carga de trabalho e infraestrutura de acordo com demografia e epidemiologia da população a ser assistida. Ele afirmou que será fundamental "um planejamento estruturado e um esforço sustentado para a implantação dessa futura resolução, pois sua complexidade corresponde a sua relevância para a saúde da população brasileira e para a dignificação do trabalho médico".


Negri falou, ainda, sobre o atendimento na emergência, o tempo de internação, o quadro funcional e o espaço físico que a urgência e emergência necessitam - e que possuem atualmente - para embasar o debate que se faria em torno da minuta da Resolução do CFM sobre a criação da especialidade do emergencialista.



Planos de saúde - O coordenador da mesa, conselheiro Aloísio Tibiriçá Miranda, abordou o problema sob a perspectiva da saúde suplementar. "A Agência Nacional de Saúde (ANS) não sabe dizer quantos médicos atendem nos planos de saúde, mas tem muitos dados sobre operadoras e sobre as pessoas assistidas por essas empresas. No entanto, sobre quem assiste aos clientes - os médicos - a ANS não possui informações", criticou Tibiriçá.


O Brasil possui 970 operadoras de planos de saúde, que atendem cerca de 59 milhões de pessoas. A estimativa do CFM - por meio de Comissão de Saúde Suplementar (Comsu) é de que cerca de 170 mil médicos respondem pela assistência à essa população. Em protesto por avanços nas negociações dos honorários e na melhora das condições para o exercício da Medicina entre profissionais conveniados, está prevista uma mobilização nacional em 25 de abril.


Para Tibiriçá, esta mobilização se insere num quadro de constante desfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS), o qual pode se agravar com a confirmação da notícia de que o Governo repassará subsídios às operadoras que criarem planos de perfil popular, com o intuito de atender a população de baixa renda. "O subfinanciamento do SUS se agrava e nos parece claro que o caminho que o governo brasileiro escolheu para a saúde no país foi o da saúde suplementar", opinou Tibiriçá.


"O descalabro corre solto. Mas temos que lembrar que se trata de uma questão de direitos humanos; é com um viés ético que temos de ver essa questão e enfrentar a situação. Este é o ano de defender a qualificação dos médicos na emergência. Há uma minuta de resolução do CFM que trata sobre o assunto e que deve receber contribuições e críticas aqui neste debate", avisou.



Fonte: CFM