08/07/2011
Gastos do SUS com ações judiciais passam de R$ 170 mil para R$ 132 milhões nos últimos oito anos
Brasília - O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou no dia 7 d ejulho que os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS)
com ações judiciais passaram de R$ 170 mil, em 2003, para R$ 132 milhões, em 2010.
Ao participar hoje (7) da abertura de um seminário sobre demandas judiciais no SUS, Padilha disse que muitas ações são
pedidos por medicamentos sem eficácia comprovada ou cujos efeitos colaterais ainda estão em estudo. Segundo o ministro, por
isso, muitos desses medicamentos não integram a lista de produtos da rede pública.
"Do ponto de vista coletivo, a incorporação tecnológica, quando feita por meio de demanda judicial, significa necessariamente
a desorganização do processo de planejamento e orçamento da gestão municipal e estadual", afirmou.
Um levantamento parcial feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou mais de 240 mil processos judiciais
relacionados ao setor de saúde em tramitação. A maioria das pessoas busca a Justiça para solicitar remédios ou acesso a serviços
do SUS, como vaga em hospitais públicos.
O CNJ aprovou nesta semana uma recomendação para que os tribunais monitorem de forma separada os processos contra os planos
de saúde e o SUS. Com o monitoramento específico, o conselho espera que os juízes tenham mais informações para tomar decisões
sobre esses casos. A resolução precisa ser publicada oficialmente para entrar em vigor.
Fonte: Agência Brasil