Previsto para ser lançado amanhã, o PAC da Saúde terá duas funções primordiais: acompanhar o governo em seu ritmo de desenvolvimento e tentar pressionar os parlamentares a aprovar a prorrogação da CPMF. Nos dois casos, no entanto, existem, ainda, pendências a ser resolvidas, e o tempo para negociar está praticamente no fim.

As prioridades adotadas pelo governo para compor o PAC da Saúde não agradaram à Saúde Suplementar. Os tópicos definidos como prioridade são a portabilidade e o ressarcimento ao SUS. Representantes do setor alegam que o governo decidiu tais questões à revelia do mercado. Para a presidente da Unidas, Dra. Marília Ehl Barbosa, o governo deveria ter convidado as entidades para conversar. "As prioridades que ficaram definidas para o setor não atendem à realidade. Sem querer entrar na polêmica, o ressarcimento ao SUS não beneficia a Saúde Suplementar. Pelo contrário, beneficia a Saúde Pública. Não estou mais nem questionando a questão do ressarcimento. Mesmo assim, este é um tópico que não é prioridade para o setor. É prioridade para o governo", explicou a presidente.

Segundo ela, a portabilidade atinge apenas 22,5% da população com planos de saúde, que são os planos individuais. "Como é que eu vou fazer portabilidade na autogestão, se é um grupo fechado? Acho que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e o governo, no intuito de defender uma parcela pequena da população, acabam prejudicando porque cada vez as empresas de mercado vão deixar de oferecer os planos individuais. Eles vão deixar de existir", disse, afirmando que há uma série de exigências diferenciadas para este tipo de plano, o que não favorece à sua manutenção.

Quanto à portabilidade, a ANS também não estava preparada para trazer o assunto para debaixo dos holofotes novamente. Faltam ainda muitas discussões sobre o assunto, que não tem regras definidas e que, por isso, pode não alcançar ao seu objetivo. "É muito difícil fazer a mobilidade. A carência é fácil, mas a cobertura do plano é muito diferenciada. Falam que o beneficiário é refém de um plano de saúde. Isso não é verdade. Se ele escolheu, ele está onde quer. O beneficiário também não quer ter essa rotabilidade", assegurou a presidente da Unidas.
Para Marília Ehl Barbosa, as prioridades para o setor, hoje, passam pela judicialização, a definição de regras para a incorporação de novas tecnologias e o ensino médico. Mesmo assim, de acordo com ela, há a possibilidade de, posteriormente, discutir essas prioridades com o governo.



CPMF

O anúncio do PAC da Saúde também pretende ser uma forma de pressionar os parlamentares a aprovarem a prorrogação da CPMF. Contudo, a estratégia pode não alcançar êxito. A pressão para que a matéria seja aprovada o mais rápido possível pode ser barrada pela oposição, que já sinaliza uma obstrução à votação, que está prevista para acontecer nesta quinta-feira (06).

A expectativa do governo e da bancada de saúde, entretanto, é que, sendo aprovada a CPMF, a regulamentação da Emenda Constitucional 29 volte para a pauta e seja aprovada antes do recesso, mesmo porque a matéria está atrelada à prorrogação do tributo do cheque. Se a oposição confirmar sua postura, no entanto, esta "dobradinha" para a saúde só será resolvida em 2008.


Fonte: Boletim Política & Poder / DF