17/09/2007
Governo vai protelar recurso para a saúde
Oposição e aliados da bancada do setor pressionam por regulamentação de emenda que amplia orçamento
Com a discussão sobre a proposta de prorrogação da cobrança da CPMF até 2011, ganhou força no Congresso, nas últimas semanas, o debate sobre o financiamento da saúde pública no Brasil, com uma tentativa de obrigar o governo a ampliar seus gastos no setor em mais de R$ 20 bilhões por ano. A oposição e setores da base aliada, liderados pela bancada da saúde, fazem pressão pela regulamentação da Emenda 29.
Essa emenda constitucional, promulgada em 2000, prevê que a União aplique em saúde, a cada ano, o orçamento gasto no ano anterior corrigido pela variação do PIB nominal. Isso equivale a pouco mais de 6% da receita bruta do Executivo. A proposta de regulamentação estabelece que a União teria que aplicar 10% de sua receita corrente bruta em saúde. Na prática, isso elevaria os gastos previstos para 2008 de R$ 42,5 bilhões para R$ 68,2 bilhões.Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Saúde, José Gomes Temporão, estiveram no Congresso e avisaram que isso é impossível. Além do desafio de aprovar a prorrogação da CPMF - que renderá em 2008 quase R$ 39 bilhões à União -, o governo tem que barrar a articulação da bancada da saúde.
Bancada quer vincular votação da CPMF à emenda Os ministros evitam, por enquanto, comprar briga pública contra a Emenda 29, até porque é um discurso impopular e inadequado para um momento em que a crise na saúde pública volta a dominar o noticiário. Um dos ministros envolvidos diz que gastar R$ 10 bilhões ou R$ 20 bilhões a mais, de repente, seria um desastre, pois comprometeria a programação orçamentária do governo e obrigaria cortes em outros ministérios.
A bancada da saúde quer vincular a votação da CPMF à aprovação da Emenda 29. Mas o governo alega que cumpre a Emenda 29, ao contrário de alguns estados e municípios, que usariam de artifícios para maquiar os gastos no setor. Os estados, pela Emenda 29, são obrigados a gastar 12% de sua receita em saúde; os municípios, 15%. Por isso, estados e municípios reclamam que a União investe, proporcionalmente, bem menos que eles.
O ministro Temporão disse que o governo quer regulamentar a Emenda 29, mas que não aceita a proposta que está em discussão no Congresso:- O governo já investe 7% da receita em saúde. Em 2007, estamos com o orçamento totalmente empenhado. O governo quer as duas coisas: regulamentar a Emenda 29 e aprovar a CPMF.Mas a prioridade é a CPMF.
O próprio Temporão reclamou publicamente da equipe econômica e exigiu mais recursos.
Conseguiu antecipar para setembro a liberação de R$ 2 bilhões.
Segundo Temporão, o presidente Lula determinou que os ministros definam uma proposta alternativa para a regulamentação da Emenda 29.
- O PAC é que vai definir com clareza o que a gente precisa e nossa proposta para a Emenda 29 - disse Temporão.
No Planalto, a proposta mais viável é de manter apenas a variação do PIB nominal, mas dar um acréscimo num valor de R$ 2 bilhões já em 2008. O vice-líder do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS), integrante da bancada da saúde, acredita em alguma concessão do governo:- Aceitar a proposta que está na Câmara é impossível, porque não tem como se agregar mais R$ 10 bilhões à saúde de uma vez. Mas o governo tem que ter sensibilidade de agregar alguma coisa, um extra.
Petista reage: impensável dar um "mortal triplo carpado" Para o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), esse valor é insuficiente e que o governo terá que ceder.
- Não aceitamos menos que R$ 10 bilhões (em 2008) além do PIB - disse Perondi, que chegou a falar em R$ 15 bilhões.
- É impensável sair daqui (do atual Orçamento) e dar um salto mortal triplo carpado - reagiu o petista Pepe Vargas (RS), escalado pelo governo para negociar o assunto na Câmara.
Mesmo sem acordo, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) confirma que em breve vai pôr o projeto de regulamentação em votação.
Fonte: O Globo
Com a discussão sobre a proposta de prorrogação da cobrança da CPMF até 2011, ganhou força no Congresso, nas últimas semanas, o debate sobre o financiamento da saúde pública no Brasil, com uma tentativa de obrigar o governo a ampliar seus gastos no setor em mais de R$ 20 bilhões por ano. A oposição e setores da base aliada, liderados pela bancada da saúde, fazem pressão pela regulamentação da Emenda 29.
Essa emenda constitucional, promulgada em 2000, prevê que a União aplique em saúde, a cada ano, o orçamento gasto no ano anterior corrigido pela variação do PIB nominal. Isso equivale a pouco mais de 6% da receita bruta do Executivo. A proposta de regulamentação estabelece que a União teria que aplicar 10% de sua receita corrente bruta em saúde. Na prática, isso elevaria os gastos previstos para 2008 de R$ 42,5 bilhões para R$ 68,2 bilhões.Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Saúde, José Gomes Temporão, estiveram no Congresso e avisaram que isso é impossível. Além do desafio de aprovar a prorrogação da CPMF - que renderá em 2008 quase R$ 39 bilhões à União -, o governo tem que barrar a articulação da bancada da saúde.
Bancada quer vincular votação da CPMF à emenda Os ministros evitam, por enquanto, comprar briga pública contra a Emenda 29, até porque é um discurso impopular e inadequado para um momento em que a crise na saúde pública volta a dominar o noticiário. Um dos ministros envolvidos diz que gastar R$ 10 bilhões ou R$ 20 bilhões a mais, de repente, seria um desastre, pois comprometeria a programação orçamentária do governo e obrigaria cortes em outros ministérios.
A bancada da saúde quer vincular a votação da CPMF à aprovação da Emenda 29. Mas o governo alega que cumpre a Emenda 29, ao contrário de alguns estados e municípios, que usariam de artifícios para maquiar os gastos no setor. Os estados, pela Emenda 29, são obrigados a gastar 12% de sua receita em saúde; os municípios, 15%. Por isso, estados e municípios reclamam que a União investe, proporcionalmente, bem menos que eles.
O ministro Temporão disse que o governo quer regulamentar a Emenda 29, mas que não aceita a proposta que está em discussão no Congresso:- O governo já investe 7% da receita em saúde. Em 2007, estamos com o orçamento totalmente empenhado. O governo quer as duas coisas: regulamentar a Emenda 29 e aprovar a CPMF.Mas a prioridade é a CPMF.
O próprio Temporão reclamou publicamente da equipe econômica e exigiu mais recursos.
Conseguiu antecipar para setembro a liberação de R$ 2 bilhões.
Segundo Temporão, o presidente Lula determinou que os ministros definam uma proposta alternativa para a regulamentação da Emenda 29.
- O PAC é que vai definir com clareza o que a gente precisa e nossa proposta para a Emenda 29 - disse Temporão.
No Planalto, a proposta mais viável é de manter apenas a variação do PIB nominal, mas dar um acréscimo num valor de R$ 2 bilhões já em 2008. O vice-líder do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS), integrante da bancada da saúde, acredita em alguma concessão do governo:- Aceitar a proposta que está na Câmara é impossível, porque não tem como se agregar mais R$ 10 bilhões à saúde de uma vez. Mas o governo tem que ter sensibilidade de agregar alguma coisa, um extra.
Petista reage: impensável dar um "mortal triplo carpado" Para o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), esse valor é insuficiente e que o governo terá que ceder.
- Não aceitamos menos que R$ 10 bilhões (em 2008) além do PIB - disse Perondi, que chegou a falar em R$ 15 bilhões.
- É impensável sair daqui (do atual Orçamento) e dar um salto mortal triplo carpado - reagiu o petista Pepe Vargas (RS), escalado pelo governo para negociar o assunto na Câmara.
Mesmo sem acordo, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) confirma que em breve vai pôr o projeto de regulamentação em votação.
Fonte: O Globo