03/04/2019

IR 2019: Pessoas Físicas podem destinar parte do IR a entidades ligadas à saúde

Até 3% do imposto devido ou a restituir em declarações por formulário completo pode ser doado até 30 de abril

Contribuintes pessoa física interessados em destinar parte do Imposto de Renda a entidades de saúde podem fazer, até 30 de abril, a doação diretamente na Declaração de Ajuste Anual do IR 2019. Com limite de 3% do imposto devido ou a restituir, o valor doado é descontado do imposto devido ou acrescentado ao imposto a restituir ao contribuinte. A doação somente pode ser feita pelo formulário completo do IR 2019.

De acordo com estimativas da Receita Federal, a expectativa é de que 30,5 milhões de contribuintes entreguem a declaração neste ano. O prazo para a entrega neste ano vai de 7 de março a 30 de abril. 

Legislação

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece que os contribuintes poderão efetuar doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais. Essas doações são integralmente deduzidas no Imposto de Renda de Pessoas Físicas até o limite de 3% do imposto sobre a renda apurado na Declaração de Ajuste Anual. 

O pagamento, em espécie, do valor a ser doado deve ser efetuado até a data de vencimento da primeira quota ou quota única do imposto, que, neste ano, é no dia 30 de abril. 

Declaração pelo formulário completo do IR Pessoa Física:

- Imposto de Renda a pagar: o valor doado é subtraído da quantia a ser paga pelo contribuinte;

- Imposto de Renda a restituir: o valor doado será somado à restituição a ser recebida pelo contribuinte.

Entenda como doar: 

clique para ampliarclique para ampliarDoações podem ser feitas diretamente no programa gerador do IRPF 2019 (Foto: Reprodução)
1. Baixe o programa do Imposto de Renda 2019 no site da Receita Federal;

2. Utilize o modelo completo de declaração (no campo “Opção pela Tributação”, clique na opção “Por Deduções Legais”);

3. Preencha as informações do IR no campo “Fichas da Declaração”, do menu esquerdo;

4. Na guia “Resumo da Declaração”, selecione a opção “Doações Diretamente na Declaração – ECA” e selecione o tipo de fundo – Nacional, Estadual ou Municipal – a que se destina a doação. Na seleção dos fundos Estadual ou Municipal é possível selecionar qual o Estado ou Município que receberá o benefício;

5. Preencha o valor da doação (até 3% do IR devido de 2018);

6. Imprima o DARF e efetue o pagamento da guia até 30/04/2019;

7. Importante: Para confirmar a doação, o contribuinte deve enviar cópia do comprovante do pagamento do DARF para a entidade beneficiada, com cópia para o órgão gestor do fundo.

Fundo Estadual e Fundos Municipais da Criança e do Adolescente

Saiba mais sobre projetos cadastrados e aprovados pelo Fundo Estadual para a Infância e Adolescência do Paraná e alguns Fundos Municipais:

Fundo Estadual para a Infância e Adolescência Paraná

Fundo Municipal para Criança e o Adolescente (FMCA) de Curitiba

Fundo Municipal para Criança e o Adolescente (FMCA) de Londrina

Fundo Municipal para Criança e o Adolescente (FMCA) de Maringá


Conheça algumas entidades que podem receber doações via Imposto de Renda

Associação dos Amigos do Hospital das Clínicas (Amigos do HC)
Organização da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos, tem o propósito de realizar ações para melhorar a qualidade de vida dos pacientes do Complexo Hospital de Clínicas da UFPR, seus familiares e acompanhantes de tratamento.
Informações: projetos@amigosdohc.org.br / (41) 3091-1031

Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional (FEPE)
Dedica-se à causa da pessoa com deficiência intelectual e múltipla, oferecendo atendimento nas áreas de assistência social, educação, saúde e prevenção. Realiza o Teste do Pezinho nos recém-nascidos do PR, para a detecção de doenças congênitas.
Site: http://www.fepe.org.br/saiba-como-ajudar/imposto-de-renda/ 
Informações: captação@fepe.org.br / (41) 3111-1809 / 9-8518-9084 (WhatsApp)

Grupo Marista 
O projeto Cotidianidades atende crianças em situação de vulnerabilidade social por meio de projetos na área da educação. O projeto acontece em uma das 23 escolas sociais coordenadas pela área social do Grupo Marista. As unidades funcionam em 18 cidades do PR, SC, SP e MS e beneficiam mais de 7.300 crianças e jovens.
Site: https://impostosolidario.org.br/

Hospital Angelina Caron
Localizado em Campina Grande do Sul, o Hospital é um dos maiores parceiros do Sistema Único de Saúde no Paraná. Os recursos recebidos são essenciais para investir em projetos que beneficiam crianças e idosos atendidos pela instituição.
Informações: leonardo.britto@hospitalcaron.org.br / (41) 3513-3935

Hospital Pequeno Príncipe
Com 100 anos de história, o Pequeno Príncipe é o maior hospital pediátrico do Brasil e disponibiliza 70% da capacidade de atendimento ao SUS. Referência em média e alta complexidade, atende crianças e adolescentes de todo o País.
Site: https://doepequenoprincipe.org.br/impostoderenda/como-declarar/ 
Informações: doepequenoprincipe@hpp.org.br / (41) 2108-3886 / 9-9962-4461 (WhatsApp)

Envie para seus amigos

Verifique os campos abaixo.
    * campos obrigatórios

    Comunicar Erro

    Verifique os campos abaixo.

    * campos obrigatórios