13/03/2026
IV Fórum sobre o Ato Médico do CFM debate estratégias para fortalecer a medicina
Evento realizado no dia 11 de março, em Florianópolis, contou com a presença do secretário-geral do CRM-PR, Anderson Grimminger Ramos, e da 1ª tesoureira Valéria Caroline Pereira Santos
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Conselheiros do CRM-PR participaram do IV Fórum sobre
Ato Médico em Florianópolis, na última quarta-feira (11). (Foto: CRM-PR)
Os avanços obtidos no combate ao exercício
ilegal da medicina e o que pode ser aprimorado na defesa das prerrogativas médicas foram debatidos no IV Fórum
sobre o Ato Médico, com o tema "Segurança, Ética e Justiça na Defesa dos Pacientes", realizado
nesta quarta-feira (11), em Florianópolis. Realizado pela primeira vez fora de Brasília, o Fórum reuniu
lideranças médicas de todo o país para fazer um balanço das ações realizadas desde
a primeira edição do evento e traçar estratégias para o fortalecimento da medicina. “As
sementes lançadas no primeiro Fórum, em março de 2024, frutificaram e inauguraram um novo tempo em prol
da proteção da vida e da saúde”, afirmou o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Hiran
Gallo, na abertura do IV Fórum.
Conselheiros do CRM-PR participaram do IV Fórum sobre
Ato Médico em Florianópolis, na última quarta-feira (11). (Foto: CRM-PR)O Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) esteve presente por meio do secretário-geral, Anderson Grimminger Ramos, e da 1ª tesoureira e membro da Comissão da Mulher Médica da autarquia, Valéria Caroline Pereira Santos. Ademais, contou ainda com a presença do conselheiro federal pelo Estado do Paraná, Alcindo Cerci Neto, e do médico e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), José Américo Penteado de Carvalho.
O IV Fórum abordou temas relacionados à proteção do ato médico, ao enfrentamento do exercício ilegal da medicina e ao fortalecimento das ações institucionais voltadas à fiscalização profissional e à proteção da sociedade. O secretário-geral do CRM-PR destacou: "O evento proporcionou relevante espaço de debate e troca de experiências entre as instituições, reforçando a importância da integração entre os Conselhos de Medicina e o Poder Judiciário no enfrentamento do exercício ilegal da medicina e na defesa da adequada prática médica."
O desembargador do TJPR participou do Painel 1: "O uso da tecnologia na prevenção ao exercício ilegal da medicina", em que dissertou sobre a temática “Fenômeno do exercício ilegal da medicina e a percepção do Judiciário”. Na apresentação, trouxe considerações sobre a forma como o Poder Judiciário analisa essas situações, levantando a discussão acerca da aplicação do art. 282 do Código Penal, que trata do crime de exercício ilegal da medicina.
O IV Fórum sobre o Ato Médico foi transmitido pelo canal do CFM no YouTube. Assista aqui.
Depois de mostrar casos de pacientes sequelados após se submeterem a procedimentos estéticos realizados por não médicos, Hiran Gallo defendeu uma ação conjunta entre o CFM, os Conselhos Regionais de Medicina e demais órgãos públicos. “É preciso frear esses abusos causadores de tantos males. O exercício ilegal da medicina é crime, e como tal deve ser enfrentado com informação e uma ação efetiva de órgãos de controle e fiscalização, em sintonia com os conselhos de medicina”, afirmou.
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Dra. Valéria Santos, 1ª tesoureira do CRM-PR, e
a presidente do CRM-SC, Andréa Antunes Caldeira de Andrada Ferreira. (Foto: CRM-PR)
A coordenadora da Comissão de Prerrogativas Médicas
e 2ª vice-presidente do CFM, Rosylane Rocha, lembrou que desde a criação da comissão, em 2024, os
conceitos se tornaram mais claros e as estratégias foram aperfeiçoadas. “Portas se abriram e percebemos
que a mesma ansiedade que afeta a classe médica encontra eco em outros setores da sociedade brasileira”, relembrou.
Dra. Valéria Santos, 1ª tesoureira do CRM-PR, e
a presidente do CRM-SC, Andréa Antunes Caldeira de Andrada Ferreira. (Foto: CRM-PR)Rosylane Rocha também elencou ações que o CFM realizou para proteger o ato médico, como a aprovação da Resolução CFM nº 2.453/2006, que cria uma plataforma onde será possível denunciar profissionais que estejam invadindo as competências dos médicos, um guia explicando para a sociedade o que é a invasão do ao médico, levantamento de dados e o lançamento do Pacto da Medicina Segura.
“Os resultados desse esforço têm sido cada vez mais visíveis. O tema do exercício ilegal da medicina, na perspectiva dos prejuízos e da segurança que traz aos pacientes, tem passado a frequentar o noticiário rotineiramente. Da mesma forma, passamos a ver órgãos como o Ministério Público e a Vigilância Sanitária engajados em desenvolver ações contra esse crime, o que mostra que os canais abertos estão sendo pavimentados”, argumentou Rosylane.
Conferência
As falas do presidente e da 2ª vice presidente do CFM foram seguidas por uma conferência do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e membro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) Renato Luís Dresch. Em sua fala, ele enfatizou que o objetivo da medicina deve ser o paciente, não a doença. Também enfatizou que o profissional de saúde deve ter segurança para trabalhar. “Muitos erros decorrem do sistema, por protocolos inadequados, ou excesso de demanda”, exemplificou.
Dresch ressaltou que o profissional não deve temer relatar falhas, pois é melhor a prevenção do que a responsabilização tardia. “A Justiça não é apenas punir, mas evitar que o dano ocorra” afirmou. O desembargador afirmou que a tecnologia jamais substituirá a empatia clínica e que a medicina sempre esteve na fronteira entre a ciência e a compaixão. “O meu desejo, como operador do Direito, é que os sistemas de saúde e da Justiça possam caminhar lado a lado na construção de uma sociedade mais justa, livre e solidária. Que este encontro fortaleça o diálogo entre medicina, ética e justiça, reafirmando o compromisso comum com aquilo que deve permanecer no centro de toda prática em saúde: a dignidade humana”, concluiu.
FONTE: CFM COM INFORMAÇÕES DO CRM-PR.