A Saúde não está na agenda do governo federal. Esta foi a conclusão a que chegaram os 150 participantes da primeira reunião da Frente Parlamentar de Saúde, nesta legislatura. A afirmação, compartilhada pelos deputados presentes no Plenário, refere-se à ausência da área de Saúde nas últimas propostas do governo, como a Super Receita e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, admite que a aprovação de matérias que garantem recursos para a saúde é difícil. "Uma votação desse porte só terá sucesso se houver um mínimo de acordo entre os atores envolvidos. A começar pelo governo", afirmou Chinaglia.

Segundo estudo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), os gastos públicos com saúde, em relação aos gastos totais na área, não ultrapassam 45,3%, registrando um gasto de 3,4% do PIB no setor. Esse baixo investimento e a inserção de itens no orçamento que não fazem parte do financiamento da saúde - como saneamento e moradia - geram um clima de insatisfação com as ações do governo.

O presidente da Câmara dos deputados, Arlindo Chinaglia, presente à reunião, admitiu a dificuldade em aprovar recursos para a Saúde. Ainda assim, Chinaglia comprometeu-se em levar a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que vincula recursos federais, estaduais e municipais para a área de saúde, para votação. Contudo, ressaltou que é preciso haver modificações na matéria, porque "da maneira que o texto está, ela não passa". A mudança no texto foi condenada pelas entidades médicas. Segundo o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Dr. Edson de Oliveira Andrade, a matéria já foi fortemente discutida e elaborada. "Querer rever a proposta é uma afronta à democracia", afirmou Dr. Edson.

Com o documento assinado por 24 dos 27 governadores estaduais, essa semana, pedindo, entre outros, a destinação, para investimentos na área, de 20% da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para os estados e 10% para os municípios, e a desvinculação de 20% dos receitas estaduais, como já acontece na União, por meio da DRU (Desvinculação das Receitas da União), a Frente Parlamentar de Saúde também concluiu que há a necessidade em se reforçar a articulação política nos Estados.

O governo já sinalizou que a expectativa dos chefes de Estado pode ser frustrada. A idéia da desvinculação da DRU ainda está em fase embrionária e não deve ser consolidada tão cedo. A garantia de que os investimentos da saúde não sofrerão mais essa redução pode estar na aprovação da EC 29. No que depender do presidente da Câmara, o que puder ser feito será feito. Apesar do pouco entusiasmo de Chinaglia, há quem acredite que ele seja "o homem certo no lugar certo". O sentimento geral é que a hora da discussão já passou. "A hora não é de verificar se a EC 29 é certa ou não. Isso já passou. A hora é de ver como isso pode ser feito", disse o presidente do CFM.

Fonte: Boletim Política & Poder / DF