24/03/2023
Justiça Federal de Francisco Beltrão realiza cadastramento de peritos judiciais
Serão cadastrados profissionais para a realização de perícias em 10 especialidades distintas. Campanha faz parte de parceria com a OAB Subseção de Francisco Beltrão
A Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção
de Francisco Beltrão, em parceria com a Justiça Federal de Francisco Beltrão, promove campanha para cadastramento
de Peritos Judiciais nas especialidades Cardiologia, Clínica Médica, Hematologia, Neurologia, Oftalmologia,
Ortopedia, Medicina do Trabalho, Medicina Legal e Perícia Médica, Pneumologia e Psiquiatria.
Os interessados devem fazer o cadastro como perito no Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal (AJG/JF) diretamente no endereço eletrônico até o dia 05/05/2023. Após essa etapa, deverão informar a inscrição como perito para a 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão, unidade que gerencia a nomeação para atuação em processos judiciais, por meio do e-mail prfra02@jfpr.jus.br ou WhatsApp (46) 3904-0805.
ACESSE O FLYER DIGITAL DA CAMPANHA AQUI
As nomeações ocorrerão primordialmente em processos previdenciários para análise de incapacidade laboral ou deficiência, devendo o(a) perito(a) responder quesitos de formulário padrão e quesitos elaborados pelas partes.
A função do perito médico judicial é regulada pelas disposições contidas nas Leis n.º 12.842/13 (dispõe sobre o exercício da Medicina) e no Código de Processo Civil, artigos 149, 156 a 158, 466 e 468 (hipóteses de substituição e comunicação à corporação profissional nos casos de descumprimento injustificado do encargo) e também pela Resolução CFM n.º 2.217/2018 (Código de Ética Médica), artigos 92 a 98.
O pagamento dos honorários periciais está regulado pela Resolução n.º 305/2014 do Conselho da Justiça Federal. Dúvidas e mais informações também podem ser solicitadas por e-mail prfra02@jfpr.jus.br ou WhatsApp (46) 3904-0805.
Os interessados devem fazer o cadastro como perito no Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal (AJG/JF) diretamente no endereço eletrônico até o dia 05/05/2023. Após essa etapa, deverão informar a inscrição como perito para a 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão, unidade que gerencia a nomeação para atuação em processos judiciais, por meio do e-mail prfra02@jfpr.jus.br ou WhatsApp (46) 3904-0805.
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As nomeações ocorrerão primordialmente em processos previdenciários para análise de incapacidade laboral ou deficiência, devendo o(a) perito(a) responder quesitos de formulário padrão e quesitos elaborados pelas partes.
A função do perito médico judicial é regulada pelas disposições contidas nas Leis n.º 12.842/13 (dispõe sobre o exercício da Medicina) e no Código de Processo Civil, artigos 149, 156 a 158, 466 e 468 (hipóteses de substituição e comunicação à corporação profissional nos casos de descumprimento injustificado do encargo) e também pela Resolução CFM n.º 2.217/2018 (Código de Ética Médica), artigos 92 a 98.
O pagamento dos honorários periciais está regulado pela Resolução n.º 305/2014 do Conselho da Justiça Federal. Dúvidas e mais informações também podem ser solicitadas por e-mail prfra02@jfpr.jus.br ou WhatsApp (46) 3904-0805.