Leis
Lei n° 11000/04 que altera dispositivos da Lei n° 3268/57
Lei n° 3268/57
Decreto n° 44045/58
Decreto n° 20931/32
Altera dispositivos da Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.
Lei n° 3268/57
Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.
Decreto n° 44045/58
Aprova o regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957.
Decreto n° 20931/32
Regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira, no Brasil, e estabelece penas.