31/05/2010
Líderes da oposição vão obstruir até que seja regulamentada Emenda 29
Os líderes do DEM, PSDB e PPS anunciaram que, a partir da sessão extraordinária desta quarta-feira (26/5), vão entrar em obstrução
até que seja concluída a votação da proposta que regulamenta a Emenda Constitucional (EC) 29, que trata do repasse de verbas
à Saúde. De acordo com os parlamentares, as reuniões ordinárias continuarão com as votações normais em decorrência de acordo
fechado na semana passada.
A regulamentação dos percentuais de investimento público em Saúde está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08, que começou a ser votado pelo Plenário da Câmara em 2008. A votação, no entanto, foi interrompida por causa da polêmica em torno da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) em substituição à extinta CPMF. A arrecadação da CPMF superou R$ 35 bilhões em 2007.
O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) lembra que para concluir a votação só falta um destaque para votação em separado (DVS), de autoria do DEM, que extingue a base de cálculo da CSS.
Segundo Bornhausen, o objetivo é que a proposta volte ao Senado para ser restabelecida a versão proposta pelo senador Tião Vianna (PT-AC), que prevê a destinação de 10% da receita bruta da União para a Saúde.
Orçamento de 2011
De acordo com o deputado João Almeida (PSDB-BA), é fundamental que seja encerrada a votação para que a mudança esteja prevista no Orçamento de 2011. Ele afirmou que, caso tivesse sido aprovada, a emenda garantiria R$ 23 bilhões a mais em 2010 e R$ 30 bilhões a mais em 2011. Segundo João Almeida, a decisão atende a reivindicação feita pelos prefeitos.
Na opinião do parlamentar, o governo federal cria inúmeros programas e passa a conta para estados e municípios, sem colocar sua parte no custeio desses programas.
O deputado Fernando Coruja (PPS-SC) afirmou que na próxima semana, quando já tiverem sido votadas as matérias acordadas nas reuniões de líderes, será preciso reavaliar a situação. Ele lembrou que há matérias na pauta que seu partido tem interesse em votar, como a PEC 446/09, que prevê um piso salarial nacional para policiais. Segundo Coruja, a oposição não está se negando a votar, mas a votar só o que o governo quer.
João Almeida afirmou que todos os candidatos à presidência são favoráveis à regulamentação da EC 29, assim como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse que essa questão deve ser resolvida pelo Congresso. Ele afirmou porém que os líderes do governo e os partidos que o apoiam estão impedindo que a votação seja concluída.
Fonte: Agência Câmara
A regulamentação dos percentuais de investimento público em Saúde está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08, que começou a ser votado pelo Plenário da Câmara em 2008. A votação, no entanto, foi interrompida por causa da polêmica em torno da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) em substituição à extinta CPMF. A arrecadação da CPMF superou R$ 35 bilhões em 2007.
O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) lembra que para concluir a votação só falta um destaque para votação em separado (DVS), de autoria do DEM, que extingue a base de cálculo da CSS.
Segundo Bornhausen, o objetivo é que a proposta volte ao Senado para ser restabelecida a versão proposta pelo senador Tião Vianna (PT-AC), que prevê a destinação de 10% da receita bruta da União para a Saúde.
Orçamento de 2011
De acordo com o deputado João Almeida (PSDB-BA), é fundamental que seja encerrada a votação para que a mudança esteja prevista no Orçamento de 2011. Ele afirmou que, caso tivesse sido aprovada, a emenda garantiria R$ 23 bilhões a mais em 2010 e R$ 30 bilhões a mais em 2011. Segundo João Almeida, a decisão atende a reivindicação feita pelos prefeitos.
Na opinião do parlamentar, o governo federal cria inúmeros programas e passa a conta para estados e municípios, sem colocar sua parte no custeio desses programas.
O deputado Fernando Coruja (PPS-SC) afirmou que na próxima semana, quando já tiverem sido votadas as matérias acordadas nas reuniões de líderes, será preciso reavaliar a situação. Ele lembrou que há matérias na pauta que seu partido tem interesse em votar, como a PEC 446/09, que prevê um piso salarial nacional para policiais. Segundo Coruja, a oposição não está se negando a votar, mas a votar só o que o governo quer.
João Almeida afirmou que todos os candidatos à presidência são favoráveis à regulamentação da EC 29, assim como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse que essa questão deve ser resolvida pelo Congresso. Ele afirmou porém que os líderes do governo e os partidos que o apoiam estão impedindo que a votação seja concluída.
Fonte: Agência Câmara