19/02/2008

Líderes vão definir regulamentação da Emenda 29 no Senado


O presidente do Senado, Garibaldi Alves, pretende definir no próximo dia 12 de fevereiro, durante reunião de líderes, qual projeto vai prevalecer na regulamentação da Emenda 29, que fixa os recursos mínimos a serem investidos na Saúde. Há duas propostas em discussão: o substitutivo do senador Augusto Botelho (PT-RR) ao Projeto de Lei do Senado 121/07, que determina que a União destine 10% das receitas correntes brutas para o setor, e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 1/03, aprovado pela Câmara no ano passado com alterações no texto original (os investimentos viriam da variação nominal do PIB mais uma parcela CPMF). "Vamos apoiar a proposta do Senado, porque a da Câmara foi prejudicada, já que não existe mais CPMF", disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde.

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