Mais uma vez, é preciso dizer não

O Ministério da Educação anunciou dias atrás que pretende fechar o cerco sobre os cursos de medicina. A intenção de agir com mais rigor foi tornada pública após diversas denúncias e protestos da Associação Paulista de Medicina (APM), da Associação Médica Brasileira (AMB), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do conjunto das sociedades de especialidades.Com o intuito de conter a proliferação de cursos sem condições adequadas de ensino, o MEC inclusive baixou regras mais duras para a abertura de graduações, como a obrigatoriedade de ter um hospital de ensino próprio ou conveniado por um período de dez anos, além de manter programas de residência.

Num momento em que empresários mal intencionados buscam mínimas brechas para criar escolas de medicina, pensando somente em lucro fácil, o posicionamento do MEC merece aplausos. Aguardamos que, de fato, acabe com as autorizações para as novas faculdades e ainda que fiscalize e regulamente as já existentes em condições precárias de funcionamento.

O Brasil tem médicos suficientes, e ainda assim, 15 mil novos profissionais entram no mercado todos os anos. Nem por isso os problemas de assistência estão diminuindo. Na cidade de São Paulo, bem como em outros grandes centros do estado, como Campinas e Ribeirão Preto, há um médico para cerca de 300 cidadãos, o que é muito superior à proporção de um para 1.000 preconizada como ideal pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Entidades médicas - tanto em âmbito estadual quanto nacional, vêm alertando ininterruptamente para o sério risco que a abertura irresponsável de cursos médicos traz ao bom funcionamento do sistema de saúde. O que falta no Brasil, repito, é qualidade.

De que adianta cursar uma faculdade que não oferece ao futuro médico condições mínimas de aprendizado? Um ensino adequado é baseado em professores qualificados, instrumentais básicos e hospital-escola, além da garantia de vaga para a residência médica.

Em recente evento sobre o ensino da medicina, entidades e lideranças médicas chegaram, juntas, a uma série de propostas para reverter o caos instalado no país. Entre elas, a participação das próprias entidades médicas na avaliação das solicitações de abertura e recredenciamento de faculdades da área.

Também é necessário limitar o compartilhamento de instituições de assistência conveniadas entre escolas médicas e articular a graduação com a Residência Médica. Por fim, há de se definir os requisitos de um Hospital de Ensino pelos Ministérios de Educação e da Saúde.

No evento também foram elaboradas sugestões a serem incorporadas, com o auxílio da Frente Parlamentar de Saúde, ao Projeto de Lei 65/2003, de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que proíbe, por dez anos, a implantação de novos cursos de Medicina e a ampliação das vagas atualmente ofertadas.

É o apoio a esse projeto e uma forte fiscalização sobre as escolas sem estrutura adequada de ensino que esperamos do MEC. Quem sabe com essas ações conseguiremos chegar perto do que almejamos: uma formação adequada e uma prática médica cada vez mais eficiente e de qualidade.


Jorge Carlos Machado Curi - Presidente da Associação Paulista de Medicina

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