11/08/2010
Médicos devem exigir cláusula de reajuste em contratos com operadoras
Em contratos firmados com operadoras de planos de saúde, os médicos devem cobrar a inserção de cláusula que garanta o
reajuste dos honorários, como determina a Resolução Normativa da ANS 71/2004. Esta afirmação foi feita pelo presidente da
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Maurício Ceschin, em reunião com a Associação Médica Brasileira (AMB). "O profissional
não pode determinar os critérios de reajuste, entretanto pode garantir que as operadoras o especifiquem", explicou Florisval
Meinão, diretor da AMB. A Comissão de Saúde Suplementar (Comsu) do Conselho Federal de Medicina (CFM) discutiu o tema durante
reunião em 10 de agosto e decidiu encaminhar correspondência às entidades estaduais para orientar que trabalhem nesta normatização
e insiram o item em negociações coletivas. "Assim como os trabalhadores conquistaram a CLT, precisamos, mesmo que aos poucos,
garantir uma base legal", disse o coordenador da Comsu e vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá.
Projeto de lei
Na reunião, também foi analisado o Projeto de Lei nº 6964/2010, que dispõe sobre planos e seguros privados de assistência
à saúde. O projeto está sob relatoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), na Comissão de Seguridade Social e Família
(CSSF) da Câmara dos Deputados. Participaram da reunião Aloísio Tibiriçá (CFM), Paulo Ernesto Oliveira (CFM), Celso Murad
(CFM), Florisval Meinão (AMB), Isaías Levy (CRM-RS), Márcia Rosa de Araújo (CRM-RJ), Márcio Bichara (Fenam), Mário Ferrari
(Fenam), Renato Azevedo (CRM-SP) e Cláudio Franzen (CFM). A Comissão divulga seus trabalhos por meio de informativo periódico.
Fonte: CFM