08/10/2009
Médicos pedem urgência na regulamentação da profissão
Entidades médicas e parlamentares trabalham pela aprovação, em caráter urgente, da regulamentação do ato médico
Duas comissões da Câmara dos Deputados analisaram na última quarta-feira, 7 de outubro, o Projeto de Lei 7.703/06, que trata da regulamentação do exercício da Medicina. Na Comissão de Educação e Cultura (CEC), o PL 7.703/06 recebeu oito emendas do relator e biomédico Lobbe Neto (PSDB-SP). O deputado solicitou que o diagnóstico nosológico não seja de exclusividade do médico, pediu a retirada da "emissão dos diagnósticos anatomopatológicos e citopatológicos" do rol das atividades privativas de médico, emitiu opinião sobre a questão relacionada à chefia de serviços médicos e pediu que as competências de outras profissões de saúde, ainda não regulamentadas, fossem resguardadas.
Uma emenda alterou o termo "punção", que se refere aos procedimentos invasivos diagnósticos e terapêuticos, realizados com agulha para uso médico, com cânula, e outra excetuou do rol de atividades privativas do médico o estímulo cutâneo em tonificação ou sedação.
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) promoveu uma audiência pública, mediada pela presidente Elcione Barbalho (PMDB-PA), para o debate do projeto, onde também foram esclarecidos os pontos modificados por Lobbe Neto.
A audiência começou com a exposição do presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz Gomes do Amaral, que enfatizou que o projeto não pode ser uma disputa entre as profissões de saúde: "regulamentar a medicina trará mais transparência para todos os profissionais e mais segurança para a sociedade".
A representante do Ministério da Saúde, Maria Helena Machado, ressaltou que a maior preocupação do órgão era se as profissões que reivindicam as atividades teriam base e conhecimento técnico científico para exercê-las. "A saúde é uma área de risco, ao se definir o que é privativo ou não de uma profissão, é necessário comprovar o conhecimento", ponderou Maria Helena.
Muito criticado, o presidente do Conselho Regional de Biomedicina de São Paulo, Marco Antonio Abrahão, disse que as entidades médicas criaram "uma briga corporativa, pobre, miserável e doentia". O biomédico ainda afirmou que, no caso da acupuntura, os médicos só se interessam que seja ato privativo por disputa de lucro e mercado.
Mais tarde, quando defendia a urgência do PL na Casa, o ex-presidente da Frente Parlamentar da Saúde e atual secretário da Câmara, Rafael Guerra (PSDB-MG), rebateu a afirmação de Abrahão questionando que nenhum profissional pediu para liberar um exame de óbito. "Só porque não dá lucro um exame de óbito ele é ato médico?", atenuou o deputado. O vice-presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Eduardo Santana, alertou que é função corporativa das entidades defenderem os interesses dos médicos. "Se não couber aquele que foi eleito defender os interesses dos médicos e da população, quem os defenderá?", questionou Santana.
Representantes dos Conselhos de Farmácia e de Fisioterapia e Terapia Ocupacional afirmaram que concordavam com a regulamentação da profissão médica, mas que algumas alterações garantiriam a saúde de forma disciplinar.
O presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz D Avila, salientou que, em nenhum momento, os médicos usurparam os direitos adquiridos pelas outras profissões e lembrou que os médicos respeitam todas as categorias da saúde: "fizemos a questão de chamar as outras profissões para o debate, mesmo sabendo que jamais participamos da regulamentação delas", disse D Avila.
O projeto, que tramita há sete anos no Congresso Nacional, havia sido acordado no Senado Federal por todas as profissões. Segundo o deputado Rafael Guerra, o PL 7.703/06 tramita hoje em caráter urgência por terem sido descumpridos vários desses acordos. Ainda segundo Guerra, o projeto foi colocado para tramitar da Educação e Cultura com o objetivo de atrasá-lo e deixar para 2011. "Não cabe mais nenhum tipo de concessão, foram sete anos só para protelar", destacou Guerra.
Para o presidente do CFM, Roberto Luiz D Avila, os médicos têm feito concessões desde 2002 e estabelecido acordos com as demais profissões. Ele critica o fato de esses acordos não serem mantidos.
Para D Avila, a sociedade reconhece que o diagnóstico e tratamento de doenças são privativos do médico. "O STF já deu parecer favorável aos médicos. Se compartilharmos estas funções estaremos descaracterizando a medicina, uma profissão milenar", defendeu. D Avila afirmou que o CFM não aceita compartilhar a consulta, o diagnóstico e o tratamento com outros profissionais da área de saúde. O que pode ser compartilhado, segundo ele, é a prevenção, a promoção da saúde, a reabilitação e a recuperação.
Ainda nesta quarta-feira (7), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) apresentou parecer favorável, ratificando a constitucionalidade do projeto.
Na Câmara dos Deputados, o projeto também tem voto favorável da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara. Se aprovado na Casa, precisa ser apreciado ainda pelo Senado, e só então seguirá para sanção presidencial.
Fonte: CFM
Duas comissões da Câmara dos Deputados analisaram na última quarta-feira, 7 de outubro, o Projeto de Lei 7.703/06, que trata da regulamentação do exercício da Medicina. Na Comissão de Educação e Cultura (CEC), o PL 7.703/06 recebeu oito emendas do relator e biomédico Lobbe Neto (PSDB-SP). O deputado solicitou que o diagnóstico nosológico não seja de exclusividade do médico, pediu a retirada da "emissão dos diagnósticos anatomopatológicos e citopatológicos" do rol das atividades privativas de médico, emitiu opinião sobre a questão relacionada à chefia de serviços médicos e pediu que as competências de outras profissões de saúde, ainda não regulamentadas, fossem resguardadas.
Uma emenda alterou o termo "punção", que se refere aos procedimentos invasivos diagnósticos e terapêuticos, realizados com agulha para uso médico, com cânula, e outra excetuou do rol de atividades privativas do médico o estímulo cutâneo em tonificação ou sedação.
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) promoveu uma audiência pública, mediada pela presidente Elcione Barbalho (PMDB-PA), para o debate do projeto, onde também foram esclarecidos os pontos modificados por Lobbe Neto.
A audiência começou com a exposição do presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz Gomes do Amaral, que enfatizou que o projeto não pode ser uma disputa entre as profissões de saúde: "regulamentar a medicina trará mais transparência para todos os profissionais e mais segurança para a sociedade".
A representante do Ministério da Saúde, Maria Helena Machado, ressaltou que a maior preocupação do órgão era se as profissões que reivindicam as atividades teriam base e conhecimento técnico científico para exercê-las. "A saúde é uma área de risco, ao se definir o que é privativo ou não de uma profissão, é necessário comprovar o conhecimento", ponderou Maria Helena.
Muito criticado, o presidente do Conselho Regional de Biomedicina de São Paulo, Marco Antonio Abrahão, disse que as entidades médicas criaram "uma briga corporativa, pobre, miserável e doentia". O biomédico ainda afirmou que, no caso da acupuntura, os médicos só se interessam que seja ato privativo por disputa de lucro e mercado.
Mais tarde, quando defendia a urgência do PL na Casa, o ex-presidente da Frente Parlamentar da Saúde e atual secretário da Câmara, Rafael Guerra (PSDB-MG), rebateu a afirmação de Abrahão questionando que nenhum profissional pediu para liberar um exame de óbito. "Só porque não dá lucro um exame de óbito ele é ato médico?", atenuou o deputado. O vice-presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Eduardo Santana, alertou que é função corporativa das entidades defenderem os interesses dos médicos. "Se não couber aquele que foi eleito defender os interesses dos médicos e da população, quem os defenderá?", questionou Santana.
Representantes dos Conselhos de Farmácia e de Fisioterapia e Terapia Ocupacional afirmaram que concordavam com a regulamentação da profissão médica, mas que algumas alterações garantiriam a saúde de forma disciplinar.
O presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz D Avila, salientou que, em nenhum momento, os médicos usurparam os direitos adquiridos pelas outras profissões e lembrou que os médicos respeitam todas as categorias da saúde: "fizemos a questão de chamar as outras profissões para o debate, mesmo sabendo que jamais participamos da regulamentação delas", disse D Avila.
O projeto, que tramita há sete anos no Congresso Nacional, havia sido acordado no Senado Federal por todas as profissões. Segundo o deputado Rafael Guerra, o PL 7.703/06 tramita hoje em caráter urgência por terem sido descumpridos vários desses acordos. Ainda segundo Guerra, o projeto foi colocado para tramitar da Educação e Cultura com o objetivo de atrasá-lo e deixar para 2011. "Não cabe mais nenhum tipo de concessão, foram sete anos só para protelar", destacou Guerra.
Para o presidente do CFM, Roberto Luiz D Avila, os médicos têm feito concessões desde 2002 e estabelecido acordos com as demais profissões. Ele critica o fato de esses acordos não serem mantidos.
Para D Avila, a sociedade reconhece que o diagnóstico e tratamento de doenças são privativos do médico. "O STF já deu parecer favorável aos médicos. Se compartilharmos estas funções estaremos descaracterizando a medicina, uma profissão milenar", defendeu. D Avila afirmou que o CFM não aceita compartilhar a consulta, o diagnóstico e o tratamento com outros profissionais da área de saúde. O que pode ser compartilhado, segundo ele, é a prevenção, a promoção da saúde, a reabilitação e a recuperação.
Ainda nesta quarta-feira (7), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) apresentou parecer favorável, ratificando a constitucionalidade do projeto.
Na Câmara dos Deputados, o projeto também tem voto favorável da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara. Se aprovado na Casa, precisa ser apreciado ainda pelo Senado, e só então seguirá para sanção presidencial.
Fonte: CFM