02/08/2010
Médicos publicam Manifesto à Nação onde exigem melhora da saúde brasileira
Os médicos do todo o país cobram respostas dos gestores para problemas estruturais do Sistema Único de Saúde (SUS) e clamam
por urgentes investimentos públicos em todos os níveis de assistência (atenção básica, média e alta complexidade) e prevenção
no SUS. Este e outras manifestações foram publicadas em Manifesto dos Médicos à Nação, divulgado nesta segunda-feira (2).
O documento traz propostas de soluções aos problemas que comprometem os rumos da saúde e da Medicina, contribuindo para
a redução de desigualdades, a promoção do acesso universal aos serviços públicos e para o estabelecimento de condições dignas
de trabalho para os médicos e de saúde à população. O texto será encaminhado aos representantes dos Três Poderes e aos principais
candidatos à Presidência da República.
A luta pela regulamentação da Emenda Constitucional 29 continua sendo uma das prioridades para o movimento médico em nível
nacional. A proposta é importante por determinar parâmetros adequados ao financiamento do SUS.
Como parte de uma política de interiorização do profissional, uma das propostas defendidas é a criação da carreira de
Estado do médico. Para as entidades, a carreira seria a garantia para melhorar o acesso da população aos atendimentos médicos,
especialmente no interior e em zonas urbanas de difícil provimento.
Outra preocupação das entidades é quanto ao futuro e a qualidade do exercício da Medicina. É preciso aprofundar as medidas
para coibir a abertura indiscriminada de novos cursos, sem condições de funcionamento, colocando a saúde da população em risco.
O Manifesto é uma síntese dos debates do XII Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM), realizado entre 28 e 30 de
julho, em Brasília (DF), onde participaram 700 lideranças das entidades médicas - Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação
Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (FENAM).
MANIFESTO DOS MÉDICOS À NAÇÃO
Nós, médicos, representados no XII Encontro Nacional de Entidades Médicas (ENEM), de 28 a 30 de julho de 2010, em Brasília,
reiteramos nosso compromisso ético com a população brasileira. Neste ano, no qual o futuro do país será decidido pelo voto,
apresentamos à nação e aos candidatos às próximas eleições nossa pauta de reivindicações, que necessita ser cumprida urgentemente,
para não agravar ainda mais a situação que já atinge setores importantes da assistência em saúde. Esperamos respostas e soluções
aos problemas que comprometem os rumos da saúde e da Medicina, contribuindo assim, para a redução de desigualdades, para a
promoção do acesso universal aos serviços públicos e para o estabelecimento de condições dignas de trabalho para os médicos
e de saúde à população, para que este seja realmente um país de todos.
1. É imperioso garantir a aprovação imediata da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que vincula recursos nas três
esferas de gestão e define o que são gastos em saúde. Esse adiamento causa danos ao Sistema Único de Saúde (SUS) e compromete
sua sobrevivência.
2. O Governo Federal deve assegurar que os avanços anunciados pela área econômica tenham repercussão direta no reforço
das políticas sociais, particularmente na área da saúde, que sofre com a falta crônica de recursos, gestão não profissionalizada
e precarização dos recursos humanos.
3. São urgentes os investimentos públicos em todos os níveis de assistência (atenção básica, média e alta complexidade)
e prevenção no SUS. O país precisa acabar com as filas de espera por consultas, exames e cirurgias, com o sucateamento dos
hospitais e o estrangulamento das urgências e emergências, além de redirecionar a formação médica de acordo com as necessidades
brasileiras.
4. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) precisa assumir seu papel legítimo de espaço de regulação entre empresas,
profissionais e a população para evitar distorções que penalizam, sobretudo, o paciente. A defasagem nos honorários, as restrições
de atendimento, os descredenciamentos unilaterais, os "pacotes" com valores prefixados e a baixa remuneração trazem insegurança
e desqualificam o atendimento.
5. O papel do médico dentro do SUS deve ser repensado a partir do estabelecimento de políticas de recursos humanos que
garantam condições de trabalho, educação continuada e remuneração adequada.
6. A proposta de criação da Carreira de Estado do Médico deve ser implementada, como parte de uma necessária política
pública de saúde, para melhorar o acesso da população aos atendimentos médicos, especialmente no interior e em zonas urbanas
de difícil provimento. No Brasil, não há falta de médicos, mas concentração de profissionais pela ausência de políticas -
como esta - que estimulem a fixação nos vazios assistenciais, garantindo a equidade no cuidado de Norte a Sul.
7. A qualificação da assistência pelo resgate da valorização dos médicos deve permear outras ações da gestão nas esferas
pública e privada. Tal cuidado visa eliminar distorções, como contratos precários, inexistência de vínculos, sobrecarga de
trabalho e ausência de estrutura mínima para oferecer o atendimento ao qual o cidadão merece e tem direito.
8. Atentos ao futuro e à qualidade do exercício da Medicina, exigimos aprofundar as medidas para coibir a abertura indiscriminada
de novos cursos, sem condições de funcionamento, que colocam a saúde da população em risco. De forma complementar, é preciso
assegurar que a revalidação de diplomas obtidos no exterior seja idônea e sem favorecimentos, assim como oferecer a todos
os egressos de escolas brasileiras vagas em Residência Médica, qualificadas pela Comissão Nacional de Residência Medica (CNMR),
entidades médicas e sociedades de especialidade.
9. Num país de extensões continentais, torna-se imperativo trabalhar pela elaboração de políticas e programas de saúde
que contemplem as diversidades regionais, sociais, étnicas e de gênero, entre outras, garantindo a todos os brasileiros acesso
universal, integral e equânime à assistência, embasados na eficiência e na eficácia dos serviços oferecidos, convergindo em
definições claras de políticas de Estado para a saúde.
Preocupados com o contexto da Saúde no Brasil e com o descumprimento de suas diretrizes e princípios constitucionais,
nós, médicos, alertamos aos governos sobre seus compromissos com a saúde do povo brasileiro.
ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
FEDERACÃO NACIONAL DOS MÉDICOS
Fonte: CFM