Os médicos do todo o país cobram respostas dos gestores para problemas estruturais do Sistema Único de Saúde (SUS) e clamam por urgentes investimentos públicos em todos os níveis de assistência (atenção básica, média e alta complexidade) e prevenção no SUS. Este e outras manifestações foram publicadas em Manifesto dos Médicos à Nação, divulgado nesta segunda-feira (2).


O documento traz propostas de soluções aos problemas que comprometem os rumos da saúde e da Medicina, contribuindo para a redução de desigualdades, a promoção do acesso universal aos serviços públicos e para o estabelecimento de condições dignas de trabalho para os médicos e de saúde à população. O texto será encaminhado aos representantes dos Três Poderes e aos principais candidatos à Presidência da República.




A luta pela regulamentação da Emenda Constitucional 29 continua sendo uma das prioridades para o movimento médico em nível nacional. A proposta é importante por determinar parâmetros adequados ao financiamento do SUS.




Como parte de uma política de interiorização do profissional, uma das propostas defendidas é a criação da carreira de Estado do médico. Para as entidades, a carreira seria a garantia para melhorar o acesso da população aos atendimentos médicos, especialmente no interior e em zonas urbanas de difícil provimento.




Outra preocupação das entidades é quanto ao futuro e a qualidade do exercício da Medicina. É preciso aprofundar as medidas para coibir a abertura indiscriminada de novos cursos, sem condições de funcionamento, colocando a saúde da população em risco.




O Manifesto é uma síntese dos debates do XII Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM), realizado entre 28 e 30 de julho, em Brasília (DF), onde participaram 700 lideranças das entidades médicas - Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (FENAM).



MANIFESTO DOS MÉDICOS À NAÇÃO


Nós, médicos, representados no XII Encontro Nacional de Entidades Médicas (ENEM), de 28 a 30 de julho de 2010, em Brasília, reiteramos nosso compromisso ético com a população brasileira. Neste ano, no qual o futuro do país será decidido pelo voto, apresentamos à nação e aos candidatos às próximas eleições nossa pauta de reivindicações, que necessita ser cumprida urgentemente, para não agravar ainda mais a situação que já atinge setores importantes da assistência em saúde. Esperamos respostas e soluções aos problemas que comprometem os rumos da saúde e da Medicina, contribuindo assim, para a redução de desigualdades, para a promoção do acesso universal aos serviços públicos e para o estabelecimento de condições dignas de trabalho para os médicos e de saúde à população, para que este seja realmente um país de todos.


1. É imperioso garantir a aprovação imediata da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que vincula recursos nas três esferas de gestão e define o que são gastos em saúde. Esse adiamento causa danos ao Sistema Único de Saúde (SUS) e compromete sua sobrevivência.




2. O Governo Federal deve assegurar que os avanços anunciados pela área econômica tenham repercussão direta no reforço das políticas sociais, particularmente na área da saúde, que sofre com a falta crônica de recursos, gestão não profissionalizada e precarização dos recursos humanos.




3. São urgentes os investimentos públicos em todos os níveis de assistência (atenção básica, média e alta complexidade) e prevenção no SUS. O país precisa acabar com as filas de espera por consultas, exames e cirurgias, com o sucateamento dos hospitais e o estrangulamento das urgências e emergências, além de redirecionar a formação médica de acordo com as necessidades brasileiras.




4. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) precisa assumir seu papel legítimo de espaço de regulação entre empresas, profissionais e a população para evitar distorções que penalizam, sobretudo, o paciente. A defasagem nos honorários, as restrições de atendimento, os descredenciamentos unilaterais, os "pacotes" com valores prefixados e a baixa remuneração trazem insegurança e desqualificam o atendimento.




5. O papel do médico dentro do SUS deve ser repensado a partir do estabelecimento de políticas de recursos humanos que garantam condições de trabalho, educação continuada e remuneração adequada.




6. A proposta de criação da Carreira de Estado do Médico deve ser implementada, como parte de uma necessária política pública de saúde, para melhorar o acesso da população aos atendimentos médicos, especialmente no interior e em zonas urbanas de difícil provimento. No Brasil, não há falta de médicos, mas concentração de profissionais pela ausência de políticas - como esta - que estimulem a fixação nos vazios assistenciais, garantindo a equidade no cuidado de Norte a Sul.




7. A qualificação da assistência pelo resgate da valorização dos médicos deve permear outras ações da gestão nas esferas pública e privada. Tal cuidado visa eliminar distorções, como contratos precários, inexistência de vínculos, sobrecarga de trabalho e ausência de estrutura mínima para oferecer o atendimento ao qual o cidadão merece e tem direito.




8. Atentos ao futuro e à qualidade do exercício da Medicina, exigimos aprofundar as medidas para coibir a abertura indiscriminada de novos cursos, sem condições de funcionamento, que colocam a saúde da população em risco. De forma complementar, é preciso assegurar que a revalidação de diplomas obtidos no exterior seja idônea e sem favorecimentos, assim como oferecer a todos os egressos de escolas brasileiras vagas em Residência Médica, qualificadas pela Comissão Nacional de Residência Medica (CNMR), entidades médicas e sociedades de especialidade.




9. Num país de extensões continentais, torna-se imperativo trabalhar pela elaboração de políticas e programas de saúde que contemplem as diversidades regionais, sociais, étnicas e de gênero, entre outras, garantindo a todos os brasileiros acesso universal, integral e equânime à assistência, embasados na eficiência e na eficácia dos serviços oferecidos, convergindo em definições claras de políticas de Estado para a saúde.




Preocupados com o contexto da Saúde no Brasil e com o descumprimento de suas diretrizes e princípios constitucionais, nós, médicos, alertamos aos governos sobre seus compromissos com a saúde do povo brasileiro.



ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA




CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA




FEDERACÃO NACIONAL DOS MÉDICOS


Fonte: CFM