O ministro da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, assinou na quinta-feira, 7 de julho, a Portaria href="http://www.cremesp.org.br/library/modulos/legislacao/versao_impressao.php?id=10014" target="_blank">1600, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS). Outra portaria assinada pelo ministro no mesmo dia é a href="http://www.cremesp.org.br/library/modulos/legislacao/versao_impressao.php?id=10015" target="_blank">1601, que estabelece diretrizes para a implantação das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs 24h) e define o conjunto de serviços de urgência 24 horas da Rede de Atenção às Urgências. As duas normas foram publicadas na edição de sexta-feira, 8 de julho, do Diário Oficial da União.

Com a Rede de Atenção às Urgências, o governo pretende universalizar, regionalizar e ampliar o atendimento de urgências no âmbito do SUS. As UPAs 24h e outros serviços de urgência 24 horas são um dos componentes da rede, que abrange, entre outros serviços, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) e a Força Nacional de Saúde do SUS. A UPA 24h é o estabelecimento de saúde de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde/Saúde da Família e a rede hospitalar.


Fonte: CRM-PR, com informações do Cremesp