14/08/2007

Ministro defende a regulamentação da Emenda Constitucional 29

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu na tarde de terça-feira (13), no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, a imediata regulamentação da Emenda Constitucional nº 29. Ao lado de lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT), no ato de manifesto em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e da regulamentação da emenda, organizado pelo partido, o ministro afirmou que não se faz saúde de qualidade sem recursos financeiros.

"Precisamos melhorar a eficiência do gasto público e brigar para ter base de sustentabilidade econômica e financeira. A política de saúde como a do Brasil, universal e equânime, tem que ter uma base de financiamento permanente, com regras claras, sustentabilidade econômica no médio e longo prazo. A regulamentação da emenda vem exatamente suprir essa lacuna e prover o estado de uma instrumento de política pública fundamental que é o orçamento consistente, sólido, previsível e que possa ser visto num horizonte de médio e longo prazo", disse o ministro.

Presente ao ato, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que vota a regulamentação da emenda até o final deste ano.
"O PT, historicamente, está ligado ao SUS e busca recursos para a saúde e a educação. Este ato ajuda o governo a tomar a decisão pela regulamentação num momento em que tem maioria no Senado e na Câmara."

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